A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quarta-feira (18/11/26), às 10 horas, uma audiência pública para discutir uma mudança significativa no setor de trânsito estadual. O encontro, que acontece no Auditório José Alencar, coloca em pauta a reivindicação de despachantes que buscam a retomada da autorização para realizar a fixação das placas de identificação veicular (PIV), serviço atualmente restrito às empresas estampadoras.
Impactos da Portaria 069/2026 no cotidiano
O debate foi convocado pelo deputado Leleco Pimentel (PT) com o objetivo de analisar as consequências diretas da Portaria 069/2026, emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). A norma revogou regulamentações anteriores e centralizou o processo de instalação exclusivamente nas estampadoras, excluindo os despachantes dessa etapa operacional.
Entidades como a Federação dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais e o Movimento 100% Despachante argumentam que a medida gerou um efeito cascata de burocracia. Um dos problemas mais citados é a logística enfrentada por moradores de cidades que não possuem estampadoras credenciadas. Nestes casos, o proprietário do veículo é obrigado a realizar deslocamentos para outros municípios apenas para concluir a instalação, um transtorno que, segundo a categoria, poderia ser facilmente evitado se os despachantes locais tivessem permissão para realizar o serviço.
Argumentos por mais eficiência
Além da questão logística, os despachantes defendem que a descentralização do serviço favoreceria a competitividade de preços. De acordo com os profissionais, a intermediação do despachante evita que o cidadão precise se deslocar até uma estampadora e aguardar pessoalmente a atualização do sistema no Detran. Essa etapa de espera, muitas vezes, resulta em atrasos na emissão de documentos e obriga o usuário a realizar novos agendamentos nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Capacidade técnica e fiscalização
A categoria reforça que já atua sob o crivo do órgão de trânsito. Os profissionais sustentam que, por serem credenciados e constantemente fiscalizados pelo Detran, possuem a capacidade técnica necessária para executar a fixação das placas com a segurança e o controle exigidos pelas normas de trânsito.
Para buscar uma solução para o impasse, foram convidados para a reunião representantes do governo estadual, do Procon-MG, do Detran-MG, além de membros das associações de despachantes e das próprias empresas estampadoras.
Alexandre Netto – Arquivo ALMG
Com informações ALMG
























