As explicações do secretário de Estado de Educação, Daniel Medrado, sobre contrato de R$ 98,7 milhões para a aquisição de material escolar não convenceram a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), da vantagem do mecanismo de dispensa de licitação própria adotado pela pasta.

O secretário participou, nesta terça-feira (10/11/26), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o contrato celebrado com a empresa Maqmóveis para a compra de 150 mil conjuntos de carteiras. A deputada Beatriz Cerqueira apresentou em outubro denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de superfaturamento e possível direcionamento da contratação.

Os principais aspectos questionados pela parlamentar envolvem o aumento de 40% do valor unitário das carteiras em relação ao último contrato; a pressa em finalizar uma nova compra às vésperas das eleições; e o mecanismo de contratação por adesão à ata de registro de preços.

O procedimento permite que o Estado utilize os preços e condições de uma concorrência já realizada e aprovada por outro órgão federal, em vez de abrir uma licitação própria, sob a justificativa de aproveitar os descontos de uma compra em larga escala.

Histórico

Conforme explicou Beatriz Cerqueira, em negociação com a empresa Tecno 2000, fruto de licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizada em 2024, foi definido o preço unitário de R$ 468 para a aquisição de 103 mil conjuntos escolares.

O contrato venceu sem o governo efetivar a compra de grande parte das unidades disponíveis. Logo em seguida, no dia 2 de outubro, a administração pública iniciou novo procedimento de contratação, por adesão à ata de registro de preços do próprio FNDE, e fechou com a empresa Maqmóveis, ao custo unitário de R$ 658.

O secretário argumentou que, por meio da ata de registro de preços, o Estado pôde usufruir de condições mais vantajosas, tendo em vista o volume da contratação nacional. A secretaria aderiu ao lote ofertado ao estado de São Paulo, procedimento conhecido como “carona”.

Em um processo de mapeamento de preços dos conjuntos de carteiras no mercado, com as próprias empresas interessadas e em licitações recentes em outros órgãos públicos, a pasta encontrou o preço médio de R$ 865, sendo o parâmetro mínimo, mais favorável ao governo, de R$ 723. Segundo o secretário, os R$ 658 oferecidos pela Maqmóveis representariam, na verdade, um desconto para o erário, em comparação com a abertura de uma licitação própria.

Sobre a contratação tão próxima às eleições para o Governo do Estado, Daniel Medrado relatou que o contrato anterior com a Tecno 2000, também efetivado por adesão à ata de registro de preços e já prorrogado uma vez, venceu no início de outubro e se fez necessária outra contratação.

Respondendo a questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira, o gestor argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou não haver sobrepreço na licitação federal, que serviu de referência para a aquisição das carteiras em Minas.

Dos 103 mil conjuntos previstos no contrato com a Tecno 2000, 23 mil já foram entregues e outros 80 mil estão em fase de liquidação e pagamento, devendo chegar às escolas até o final do ano. O escalonamento, justificou o secretário, se deu pela necessidade de um planejamento conectado às exigências da renegociação da dívida do Estado com a União e as contrapartidas previstas para a educação profissional e tecnológica.

Em relação ao contrato com a Maqmóveis, ainda não houve autorização de entrega das carteiras, devido a trâmites administrativos a serem cumpridos, como a publicização dos atos. A previsão é de fornecimento de 110 mil unidades ainda este ano e do restante, a partir de janeiro.

Decisão política

Para a deputada Beatriz Cerqueira, os esclarecimentos do secretário não justificam as opções do Governo do Estado. Ela indagou como não causou espanto à equipe da pasta a majoração de 40% nos preços de um ano para o outro, assim como o recurso sucessivo de dispensa de licitação em diversas contratações, com a adesão a atas de registro de preços.

Ela informou que o estudo preliminar de mapeamento dos preços no mercado foi feito apenas 15 dias antes da adesão ao lote de São Paulo, o que indica que a decisão política pelo processo de contratação já estava tomada e se precisava de uma fundamentação técnica. “Será que realmente o valor das carteiras ficaria mais caro em licitação própria? Seria uma oportunidade de chamar o mercado, de uma ampla concorrência, inclusive dando oportunidade para empresas de Minas”, pontuou.

A parlamentar também criticou a urgência da contratação, em outubro, tendo em vista a mudança de governo no início de 2027 – no seu entender, outro indicativo de compra direcionada.