Cerca de cem pessoas de dez municípios do Vale do Jequitinhonha/Mucuri participaram nesta quinta-feira (5/11/26) do encontro regional da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027, em Almenara.

O objetivo foi fazer a revisão da distribuição dos recursos destinados a programas e ações para a região do Estado. No município, os debates foram organizados em torno de dois grupos temáticos: “Desenvolvimento regional: economia e cultura” e “Meio ambiente, agricultura e água”.

No primeiro, que obteve cerca de 50 propostas, a participação indígena foi marcante. A cacique Maria Diva Maxacali, da Aldeia Água Boa Nova Raiz, de Santa Helena de Minas (Jequitinhonha), reclamou de problemas nas estradas de chão que atendem à aldeia, a qual engloba cerca de mil indígenas em aproximadamente 200 cabanas.

A precariedade das vias, que no período de chuvas ficam praticamente intransitáveis, acarreta gargalos no atendimento de saúde aos indígenas. Os carros que levam os pacientes para serem atendidos em centros maiores são mais velhos e acabam estragando devido aos baques que sofrem nas estradas. Com isso, o atendimento, já precário, fica ainda mais reduzido.

Outros membros da Aldeia Água Boa também fizeram suas reivindicações, como o apoio ao artesanato indígena e de melhoria das habitações, grande parte feita de barro e capim. A proposta voltada ao artesanato acabou sendo ampliada para a construção de um centro de apoio ao artesão em Almenara.

Ora falando na língua indígena, ora falando em português, a cacique Maria Diva Maxacali, da Aldeia Água Boa Nova Raiz, reclamou que seu povo estaria sofrendo discriminação, devido à precariedade dos serviços de saúde e transporte oferecidos. “Tem que fortalecer nosso povo, fazer projetos para valorizar nossa cultura, nossos cantos, nossa pintura”, solicitou.

Depois de agradecer, emocionada, a reeleição de Lula à Presidência da República, Maria Diva, junto a outros indígenas da aldeia, fez a apresentação de um canto, acompanhada por instrumentos de percussão, para abençoar o encontro.

Circulação de projeto cultural do Jequitinhonha

Na área da cultura, setor de expressão no Jequitinhonha, Priscila da Silva Semeão, presidente do Instituto Sociocultural Bruta Flor, de Araçuaí, falou da busca da entidade por apoio financeiro para circular em várias cidades da região o espetáculo Filhos da Terra do Sol. Desenvolvido pelo instituto, o show envolve cerca de 30 crianças educadas pelo Bruta Flor que recitam textos do poeta Manoel de Barros entremeados por músicas do cancioneiro nacional.

Segundo Priscila Semeão, o Instituto Bruta Flor oferece aulas gratuitas de coral, teatro, percussão, dança e capoeira para aproximadamente 300 crianças e adolescentes de Araçuaí. Tendo como principal patrocinadora a mineradora canadense Sigma Lithium, que extrai lítio na região, a entidade ainda atua na gestão de grupos culturais, apoiando-os na capacitação para captação de recursos de leis de incentivo cultural.

Outras demandas no grupo enfocaram a oferta de trabalho, a melhoria da renda, o desenvolvimento local e regional e a segurança pública.

Quilombolas demandam tratamento de água

No segundo grupo, que obteve quase 20 propostas, um dos destaques foi a participação de integrantes do Quilombo Marobá dos Teixeiras, que fica a 30 km da sede de Almenara, reunindo 32 famílias. O quilombola Arnaldo Teixeira Campos reclamou da qualidade da água que serve ao quilombo.

“Pegamos água diretamente no Rio Marobá, sem tratamento; muitas pessoas, principalmente crianças, passam mal, e algumas estão com xistose”, disse. Xistose é o nome popular da esquistossomose, doença parasitária causada pelo uso de água não potável, entre outros fatores.

Ele reivindicou no grupo apoio para que seja realizada a análise da água do rio e, em caso de confirmar a presença de protozoários, o tratamento dela. Outro grupo quilombola, mas de Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri) também cobrou o abastecimento de água na comunidade e o tratamento de esgoto.

Outras propostas relacionadas à água trataram de: fornecimento de kits de irrigação, de tratores e implementos agrícolas para pequenos agricultores; construção de barraginhas para armazenamento de água; além de projetos voltados à proteção de nascentes. Agricultores familiares ainda solicitaram o fornecimento de kits de apicultura e kits feira (para exposição e venda de produtos agropecuários).

Participação popular garante mais de R$ 100 mi para o Jequitinhonha

Pela manhã, na abertura dos trabalhos, o deputado Ricardo Campos, presidente da Comissão de Participação Popular, reforçou que o encontro em Almenara representa a disputa da população regional pelos recursos do orçamento do Estado. 

Ele destacou que a luta liderada pela Comissão de Participação Popular por uma distribuição mais justa dos recursos estaduais resultou, nos últimos quatro anos, numa execução orçamentária de mais de R$ 100 milhões para os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Citou entre as obras propiciadas a reforma das unidades das Polícias Militar e Civil em Almenara e Itaobim e da Delegacia da Mulher de Teófilo Otoni. Valorizou ainda a distribuição de mais de 10 mil kits de irrigação para a região nos últimos dois anos, além de verbas para apoiar o Festivale e o Coral das Lavadeiras de Almenara. E criticou a ausência de priorização, pelo Governo de Minas, da construção de reservatórios de água no Jequitinhonha/Mucuri. 

Já a deputada Andréia de Jesus (PT) enfatizou a importância da participação de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. “Os quilombos precisam de apoio para arranjos produtivos da agricultura familiar, das economias solidária e quilombola”, reivindicou.

Agradeceu aos vereadores locais por terem garantido o transporte do povo maxacali à audiência, já que este tem dificuldade de acesso à cidade, devido às más condições das estradas. 

Por fim, defendeu projetos para lidar com a mudança climática, envolvendo a convivência com a seca, a busca da segurança hídrica e o apoio a arranjos produtivos locais. “Contem com a gente para traduzirmos as demandas de vocês em propostas no PPAG”, declarou.

Déficit fiscal

Gustavo Bosco de Oliveira Silva, especialista em políticas públicas e gestão governamental, da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), falou da difícil situação fiscal do Estado. De acordo com ele, apesar de a previsão do orçamento de 2026 registrar um superávit de R$ 3 bilhões, a previsão para 2027 é de um déficit de R$ 10 bilhões.

Ainda assim, defendeu que todos os participantes do encontro se apropriassem do orçamento, para que a discussão da distribuição dos recursos não ficasse só nas mãos do Executivo e do Legislativo. Registrou que, ao todo, são 180 programas, divididos em centenas de ações, dos quais fazem parte 27 projetos estratégicos.