A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convidou o secretário de Estado de Educação, Daniel Medrado, a prestar esclarecimentos sobre contrato de R$ 98,7 milhões para a aquisição de material escolar. O gestor é aguardado em audiência pública nesta terça-feira (10/11/26), marcada para as 10 horas, no auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Demandante da reunião, a presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), apresentou em outubro denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de superfaturamento e possível direcionamento do contrato celebrado entre a secretaria e a empresa Maqmóveis para a compra de 150 mil conjuntos de carteiras.

A denúncia encaminhada ao TCE compara o contrato com a negociação vigente com a empresa Tecno 2000, fruto de licitação nacional realizada em 2024, para a aquisição de 103 mil conjuntos escolares, ao preço unitário de R$ 468.

De acordo com a deputada, apesar de ter solicitado apenas 18 mil unidades até a véspera do vencimento do contrato, o governo iniciou logo em seguida novo procedimento de contratação de outros fornecedores, por meio do mecanismo de adesão a ata de registro de preços, que dispensa licitação própria por assegurar as mesmas condições já contratadas por outros órgãos públicos.

Nessa nova fase, o governo teria em mãos a ata da empresa Milanflex, com valor de R$ 553 por conjunto, e a da Maqmóveis, ao custo unitário de R$ 658, 40% mais caro em relação aos valores praticados pela empresa Tecno 2000, no primeiro contrato.

Mesmo assim, segundo a deputada Beatriz Cerqueira, a Secretaria de Educação optou pela Maqmóveis, em contrato válido por mais de cinco anos, com a justificativa de falta de tempo hábil para formalizar a contratação da Milanflex.

Diante do que entende serem indícios de irregularidades, a parlamentar pediu ao TCE a suspensão imediata dos pagamentos até que uma auditoria completa seja realizada.

Além do secretário de Educação, foi convidado a participar da audiência desta terça (10) o coordenador da equipe de transição do Governo de Minas, o vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão.