Alunos da educação básica em Minas Gerais podem passar a contar com um sistema de identificação e acompanhamento voltado ao combate da obesidade e do sobrepeso. O Projeto de Lei (PL) 75/19, que estabelece essa diretriz, recebeu parecer favorável em segundo turno pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/11/26) e agora segue para a votação definitiva no Plenário.
Integração entre educação e saúde
A proposta, apresentada pelo deputado Charles Santos (Republicanos), visa modificar legislações estaduais já existentes para fortalecer o suporte nutricional nas escolas. A relatora da matéria, deputada Ione Pinheiro (União), recomendou a aprovação do texto por meio do substitutivo nº 1, que ajusta pontos estratégicos da redação que havia sido aprovada anteriormente em primeiro turno.
Na prática, o projeto altera a Lei 15.072, de 2004, que regula a educação alimentar e nutricional, inserindo a prevenção e o tratamento do excesso de peso como eixos centrais das políticas escolares. Simultaneamente, a medida impacta a Lei 24.968, de 2024, ao determinar que estudantes da rede pública com diagnóstico de sobrepeso ou obesidade sejam encaminhados para a rede de atenção à saúde do estado.
Privacidade e novos ajustes no texto
Um dos pontos cruciais da proposta é a garantia de que todo o processo de triagem ocorra sob critérios rigorosos de sigilo. O texto determina que a identificação dos estudantes deve ser realizada por meio de procedimentos que preservem a privacidade, evitando qualquer tipo de exposição indevida ou constrangimento, respeitando integralmente as normas de proteção à criança e ao adolescente.
Mudanças na diretriz de atendimento
Em relação à versão que foi debatida na primeira votação, o substitutivo nº 1 trouxe uma alteração técnica relevante. Enquanto o texto anterior focava na oferta direta de ações e serviços dentro da rede de saúde, a nova redação enfatiza a importância estratégica da prevenção e do tratamento. As demais determinações, como o fluxo de encaminhamento dos alunos e a proteção dos dados pessoais, permanecem inalteradas no projeto que será levado ao Plenário.
A expectativa é que a medida contribua para uma política pública mais eficiente, unindo o ambiente escolar ao sistema de saúde para oferecer suporte preventivo precoce aos jovens mineiros.
Com informações ALMG
























