O assédio eleitoral, caracterizado por represálias no ambiente de trabalho devido a posicionamentos políticos, foi o tema central de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/11/26) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate, solicitado pelos deputados Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira e Betão, todos do PT, reuniu autoridades para discutir o avanço das denúncias que atingem tanto trabalhadores celetistas quanto pequenos empreendedores em todo o país.
Crescimento das denúncias e fiscalização
Durante o encontro, ficou evidente que o problema ultrapassa os casos que ganham visibilidade nas redes sociais. Dados apresentados indicam que o Brasil já acumula milhares de ocorrências formalizadas. O Movimento pela Ampliação e Reestruturação da Fiscalização do Trabalho no Brasil (Amplia AFT) informou que seu canal próprio de denúncias já registrou mais de 8 mil casos. No âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, o procurador Geraldo Emediato de Souza afirmou que o órgão contabiliza mais de 5 mil processos, com uma projeção de chegar a 7 mil.
“O assédio eleitoral é o capitalismo e o imperialismo na sua essência. A conclusão, como disse Rosa Luxemburgo, é uma escolha entre socialismo ou barbárie. Felizmente, o resultado das eleições para presidente impediu que fossemos levados à segunda opção”, afirmou o deputado Betão durante a sessão.
Raízes históricas e o impacto na saúde mental
Especialistas presentes na audiência apontaram que o assédio eleitoral é um reflexo de relações de poder desiguais, muitas vezes ancoradas em práticas históricas. O desembargador Marcelo Lamego Pertence, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, classificou o fenômeno como um sintoma de um ambiente laboral hostil. “Esse problema mascara uma relação de poder e de subordinação, de dependência econômica, que resulta em vários níveis de assédio, que pode ser moral, sexual, religioso e, agora, até mesmo eleitoral”, pontuou o magistrado.
Além das consequências jurídicas, o debate destacou o impacto negativo na saúde mental dos trabalhadores, com o aumento expressivo de afastamentos médicos e o registro de acidentes laborais. O procurador Geraldo de Souza reforçou que a situação atual é distinta de períodos anteriores: “O assédio eleitoral, que aconteceu antes e depois das eleições, é apenas um dos sintomas dela. Curiosamente, entre os casos notificados agora, não tenho nenhum que envolva políticos tradicionais de direita e de esquerda. Não é voto de cabresto, nós sabemos bem do que se trata porque antes de 2018 não tínhamos isso”.
A importância das provas
Para coibir essas práticas, o coordenador nacional do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Lucas Cristian, enfatizou a necessidade de documentar qualquer ato de coação. “Salvem áudios, tirem prints e entreguem tudo ao Ministério Público. Temos o compromisso do TRT de manter um plantão para isso até 18 de dezembro pois a perspectiva é de aumentar os casos. E tão importante quanto denunciar é apurar e punir”, orientou.
Ao encerrar as discussões, as autoridades foram enfáticas quanto à necessidade de responsabilização. “Que os empregadores pensem bem antes de fazer isso porque o peso de uma condenação, pela Justiça e pela sociedade, pode ser muito alto”, advertiu o desembargador Marcelo Lamego Pertence.
Com informações ALMG
