A decisão do governo federal em zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, chamada de “taxa das blusinhas”, causou uma série de reações entre entidades da indústria e do varejo, além das plataformas de comércio internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as encomendas.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou que a mudança cria uma vantagem injusta para fabricantes estrangeiros em relação à produção local, enfatizando que isso poderia impactar principalmente micro e pequenas empresas, resultando em perdas de postos de trabalho.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também criticou a nova política, considerando-a “extremamente equivocada”. Segundo a Abit, a revogação da taxa aumenta a desigualdade tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais, que se beneficiam de condições mais favoráveis enquanto as nacionais enfrentam alta carga tributária.
Em defesa, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec apoiou a medida. A entidade defendeu que a taxa anterior era “extremamente regressiva” e limitava o poder de compra das classes C, D e E, aprofundando a desigualdade social no acesso ao consumo e não contribuindo para a competitividade da indústria nacional.
Vale destacar que a taxa de 20% foi criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, para regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras que excedem os US$ 50, a tributação de 60% permanece.
No ato de assinatura da medida, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a decisão foi viável após esforços para combater o contrabando e melhorar a regulamentação do setor.
