A Prefeitura de Itabira apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 45/2026, que visa a doação de três terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do programa Minha Casa Minha Vida. Este projeto propõe a construção de 80 moradias populares em várias regiões da cidade, gerando importantes discussões entre vereadores, moradores e representantes do governo municipal.
Os 80 imóveis estão projetados para serem divididos em três empreendimentos: Pedras do Valle I (quatro blocos com 32 apartamentos), Pedras do Valle II (cinco blocos com 40 unidades), e Fazenda do Lago (um bloco com oito apartamentos). De acordo com a Prefeitura, os terrenos passaram por avaliação técnica da Caixa Econômica Federal, a qual é responsável pela gestão do FAR.
A proposta estabelece que o município somente doará os terrenos, enquanto a construção ficará a cargo do governo federal. Após a aprovação da lei pela Câmara, será feito um chamamento público para selecionar a empresa responsável pelas obras, que deverão ser homologadas pelo Ministério das Cidades.
O cadastramento das famílias interessadas começará apenas após a execução de 50% das obras, e a expectativa é que os empreendimentos sejam finalizados em aproximadamente dois anos.
Critérios para Participação
As moradias são destinadas a famílias com renda bruta de até R$ 2.850, que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos requisitos sociais do programa. Fatores como vulnerabilidade, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência serão considerados durante a seleção.
Mudanças no Minha Casa Minha Vida
Nélia Cunha, secretária municipal de Assistência Social, afirmou que as regras do programa Minha Casa Minha Vida sofreram alterações em 2023, tornando os critérios mais rigorosos. Agora, os terrenos devem estar localizados em bairros com infraestrutura urbana consolidada, incluindo acesso a saneamento básico, iluminação pública e serviços essenciais.
O governo municipal optou por empreendimentos menores como estratégia para evitar a formação de grandes conjuntos habitacionais e promover melhor integração urbana. O prefeito Marco Antônio Lage destacou que a intenção é evitar a criação de “bolsões de vulnerabilidade social”.
Desafios e Oportunidades
A diretora de Habitação Popular de Itabira, Cristina Jesus, salientou que o novo modelo busca integrar diferentes classes sociais e desafiar um histórico de segregação urbana. Apesar das críticas sobre a infraestrutura dos locais escolhidos, houve uma avaliação positiva quanto ao potencial que as novas moradias podem trazer para melhorias no entorno.
O governo afirma estar aberto ao diálogo e busca constantemente novos terrenos para ampliar a oferta de moradias populares na cidade.
