A política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, implementada em 2018 após a greve dos caminhoneiros, gera divergências significativas entre a indústria e os transportadores. Enquanto as empresas da indústria expressam preocupações com o aumento significativo dos custos operacionais, os transportadores autônomos reivindicam elevações nos fretes, ameaçando interromper suas atividades.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o tabelamento do frete leva a um aumento médio de 16,4% nos custos de transporte, agravando a situação se as mudanças propostas na Medida Provisória 1.343/2026 forem mantidas.
Um estudo realizado com mais de 1.500 empresas revelou que 94% das indústrias que utilizam transporte rodoviário percebem impactos negativos devido à política, sendo que 64% delas avaliam o impacto como alto ou muito alto.
Esses dados são apresentados em um cenário onde o governo busca reforçar a fiscalização da tabela do frete e aumentar as penalidades para aqueles que descumprirem os valores estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta está atualmente em análise no Congresso Nacional e já provoca reações adversas no setor produtivo.
Segundo Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, “o gasto com transporte e logística é um dos principais componentes do Custo Brasil. Quando intervenções regulatórias limitam a livre negociação entre embarcadores e transportadores, toda a cadeia produtiva é impactada”.
A criação da tabela mínima de frete origina debates acalorados entre especialistas e transportadores, levantando questões além dos custos logísticos. Os defensores da medida defendem que ela garantiu uma previsibilidade de renda para os caminhoneiros autônomos, evitando a deterioração de suas margens em períodos de aumento da oferta de transporte.
Entretanto, os críticos afirmam que o mecanismo interfere na livre negociação, afetando a eficiência econômica em toda a cadeia produtiva. A pesquisa da CNI indica que cerca de 80% das empresas consideram a metodologia usada pela ANTT como desconectada da realidade operacional do transporte rodoviário brasileiro.
Empresas de menor porte, geralmente com menos capacidade de absorver aumentos de custos logísticos, estimam um aumento médio de até 19% nos custos de transporte, enquanto as médias empresas acreditam que chegará a 18%, e as grandes indústrias estimam um aumento de 14%.
A situação é ainda mais crítica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, onde as empresas nordestinas temem um aumento médio de até 20,3% nos custos de frete. Na Região Norte, as estimativas apontam uma elevação de 17,2%.
A CNI destaca que a maior dependência do transporte rodoviário e as dificuldades em conseguir fretes de retorno acentuam essa diferença.
- Setores com produtos de menor valor agregado, como extração mineral e fertilizantes, relatam impactos intensos.
- Entre as empresas cientes da medida, 85% expressam preocupação com os custos de transporte.
- 57% mencionam perda de competitividade, enquanto 35% se preocupam com insegurança jurídica.
Outro ponto que gera apreensão é uma proposta em discussão que prevê um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas que atuam em operações de longa distância. Se aprovada, essa medida pode aumentar os custos e repassá-los aos contratos de transporte, elevando o valor dos fretes.
A controvérsia se mantém e poderá ser debatida nos fóruns legislativos como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que analisa a constitucionalidade da política de pisos mínimos através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.964, proposta pela CNI.
A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) anunciou que um boicote à medida provisória visa impactar diretamente os transportadores autônomos, que representam 62% do transporte rodoviário no país. Por isso, já iniciaram mobilizações para interromper suas atividades, caso o texto não se torne lei.
