O governo federal está considerando a prorrogação do programa Desenrola Brasil, que atualmente tem validade de 90 dias conforme a Medida Provisória 1355. O objetivo é permitir que mais cidadãos possam renegociar suas dívidas.
A equipe econômica introduziu um mecanismo que visa incentivar as instituições financeiras a oferecerem descontos maiores aos clientes. Somente os bancos que se destacarem nesse aspecto poderão participar dessa extensão.
Os critérios para essa avaliação estão sendo definidos pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou ao O Globo que a intenção é prevenir que os bancos se limitem a oferecer apenas os descontos mínimos. “Desejamos que a renovação considere o desempenho de cada banco, incentivando a oferta de descontos mais generosos. A avaliação será baseada em fatores como o volume da carteira de dívidas e os percentuais de desconto oferecidos, acima do mínimo”, afirmou.
Detalhes adicionais sobre esses critérios ainda não foram divulgados, já que o governo deseja observar o funcionamento inicial do programa antes de exigir ajustes nas práticas dos bancos.
Outra alteração promovida pela MP é a inclusão das operações renegociadas que recebem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) em uma norma que reduz a exigência de provisões por parte dos bancos. Isso ocorre porque dívidas renegociadas possuem um alto índice de inadimplência, e o Banco Central determina que para esse tipo de operação deva haver uma provisão mínima de 45%. Com as novas diretrizes, as operações respaldadas por fundos públicos cairão para uma exigência mínima de 5%.
Essa diminuição na necessidade de reserva de recursos permitirá que as instituições financeiras aumentem a concessão de empréstimos tanto para indivíduos quanto para empresas.
Podem renegociar dívidas os brasileiros cujo rendimento mensal seja de até cinco salários mínimos, conforme informou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento no último dia 30, dia do trabalhador. O programa oferecerá descontos que podem variar de 30% a 90% nas dívidas, além de reduzir os juros para um máximo de 1,99%, concedendo mais tempo para quitação das pendências.
A abrangência do programa inclui dívidas de cartões de crédito, crédito rotativo, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, com a possibilidade de uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas. Também é permitido renegociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
*Fonte: NSC Total
