O Arraial de Belô foi oficialmente reconhecido como um evento artístico e cultural de grande importância em Belo Horizonte. A mudança foi oficializada pela Lei 12.067, publicada na terça-feira (14), que estabelece políticas públicas para fortalecer essa festividade popular e democrática.
A nova legislação determina que o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas será um dos principais pilares da programação do evento, reconhecendo a importância dos grupos participantes na preservação das tradições juninas.
A lei estabelece que o Arraial pode incluir uma variedade de atrações, como apresentações culturais, música e gastronomia típica, com realização em período definido anualmente pelo poder público.
Diretrizes e Financiamento
As diretrizes incluem garantir que o evento seja:
- público;
- gratuito;
- democrático;
- valorizando a diversidade cultural;
- preservando a gastronomia típica;
- acessível;
- seguro;
- voltado para a proteção do patrimônio histórico e ambiental.
O texto também prevê diversas fontes de financiamento para a festa, que podem incluir recursos do orçamento municipal, patrocínios e apoio de iniciativas culturais. Uma das novidades é a possibilidade de estabelecer parcerias com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, visando a sustentabilidade e a geração de renda durante o evento.
A legislação ainda autoriza a formação de um grupo de trabalho que reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para planejar e monitorar as edições anuais do Arraial. Importante destacar que o reconhecimento de festas juninas espontâneas nos bairros não obriga o município a fornecer financiamento ou infraestrutura.
A nova lei já está em vigor e aguarda regulamentação do Executivo nos aspectos necessários.
