A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o Programa de Combate à Cristofobia na capital. A votação ocorreu nesta segunda-feira (13), com 31 votos a favor, 4 contrários e 4 abstenções. O texto ainda passará por uma segunda votação e, se aprovado, será enviado ao Executivo para sanção ou veto.
O objetivo do projeto é desenvolver políticas que previnam e combatam a discriminação contra cristãos. As medidas incluem campanhas educativas de conscientização, incentivo ao respeito à liberdade religiosa, realização de eventos de diálogo inter-religioso e criação de canais para registro e acolhimento de denúncias de casos de cristofobia.
Adicionalmente, a proposta prevê a formação de um banco de dados para monitorar ocorrências relacionadas ao tema e realizar estudos sobre a incidência de discriminação em Belo Horizonte. Profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública também serão capacitados para lidar com situações de intolerância religiosa.
Outro ponto do projeto é a imposição de uma multa administrativa de R$4,5 mil para empresas e indivíduos que desrespeitem as medidas estabelecidas, podendo dobrar em caso de reincidência. Os recursos obtidos com essas multas serão destinados a ações educativas do programa.
De acordo com a justificativa do autor, o vereador Irlan Melo (PL), a proposta visa fortalecer a proteção à liberdade religiosa e promover uma convivência respeitosa entre as diferentes crenças. A cristofobia é definida como qualquer ato de preconceito, discriminação ou violência motivada pela fé cristã.
Após a aprovação no primeiro turno, o projeto retornará às comissões da Câmara para análise de emendas antes de nova votação no plenário.
