O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) notificou as companhias aéreas Gol e Azul para que apresentem, em até 30 dias, todos os detalhes sobre o acordo de cooperação comercial (codeshare) anunciado em maio de 2024, cujo objetivo é “conectar suas malhas aéreas”.
Com essa decisão, as empresas estão temporariamente proibidas de expandir suas rotas conjuntas até que o Cade conclua a análise do acordo. Caso não apresentem os detalhes dentro do prazo, a parceria deve ser suspensa, respeitando os direitos dos clientes que adquiriram passagens.
A ação do Cade se dá no contexto de um Procedimento de Apuração de Ato de Concentração, onde será verificado se o acordo deve ser analisado e aprovado pela autarquia. O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, ressaltou que contratos de codeshare não têm isenção automática, devendo ser avaliados individualmente.
O conselheiro também mencionou evidências históricas de acordos de cooperação semelhantes e propôs critérios para identificar quando o conselho deve interferir, incluindo a participação de companhias aéreas nacionais e a possível sobreposição de rotas.
Jacques afirmou ainda que os contratos de aviões nacionais para voos internos levantam mais preocupações do que aqueles entre empresas internacionais. Portanto, a análise de casos anteriores, como o do acordo entre TAM e Qatar, não se aplica ao presente caso. O voto do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
De acordo com informações da Gol, a parceria com a Azul incluirá rotas domésticas exclusivas e programas de fidelidade, permitindo que clientes acumulem pontos ou milhas em sua escolha ao adquirir bilhetes para trechos do acordo.
*Com Agência Brasil
