No dia 26 de fevereiro, em uma votação rápida de apenas 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sancionou um montante de R$ 234 milhões em indenizações retroativas destinadas a 281 juízes e desembargadores. Esse valor está relacionado à compensação por acumuladores de processos, um pagamento que foi estabelecido em 2015, mas implementado só em 2022 no TJPB.
A aprovação atendeu ao apelo da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que pleiteava a compensação calculada em um terço dos salários dos magistrados. Com isso, pelo menos 117 juízes e desembargadores da Paraíba terão direito a indenizações que superam R$ 900 mil, com 15 deles recebendo R$ 956 mil. A quantia total a ser repassada é quase o dobro do orçamento destinado ao Saneamento da Paraíba para 2025, e triplo do que foi reservado para a Educação Infantil.
Esses pagamentos estão pendentes de execução, pois dependem das deliberações futuras do orçamento do Judiciário. A AMPB justificou que as diferenças acumuladas no pagamento aos associados não poderiam ser perpetuadas, alegando um erro administrativo a ser corrigido.
“Diante do exposto, DEFIRO o requerimento formulado pela AMPB, para reconhecer o direito dos magistrados do TJPB ao pagamento retroativo da indenização por acúmulo de acervo, correspondente a 1/3 dos seus subsídios, entre 12 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022, incluindo juros e correção monetária”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
