A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou um cronograma de visitas técnicas em dez escolas estaduais situadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A fiscalização, agendada para esta sexta-feira (13) e para a próxima segunda-feira (16), foi solicitada pela presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Objetivo da fiscalização
O foco principal das vistorias é verificar as condições atuais de infraestrutura e o nível de investimento aplicado pelo governo estadual nessas unidades. As escolas de Betim fazem parte de um conjunto de 95 instituições mineiras incluídas no modelo de Parceria Público-Privada (PPP), sendo 61 delas localizadas na Grande BH e 34 no Norte de Minas.
No dia 13 de novembro, a agenda começa às 10 horas na Escola Estadual do Bairro São Caetano, seguida pela Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, às 11h30. No período da tarde, a comitiva percorre a Escola Estadual Cecília Meireles (14h30), Escola Estadual Professor Osvaldo Franco (15h30) e a Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro (17 horas).
Já no dia 16, a programação contempla a Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena (10h), Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo (11h30), Escola Estadual Amélia Santana Barbosa (14h30), Escola Estadual João Paulo I (15h30) e a Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, às 17 horas.
Detalhes sobre a PPP
O projeto, consolidado pela Concorrência Internacional nº 001/2026, estabelece a concessão administrativa para a gestão de serviços não pedagógicos pelo prazo de 25 anos. Estão sob responsabilidade da concessionária tarefas como limpeza, vigilância, jardinagem, manutenção predial, tecnologia da informação e controle de acesso.
O leilão foi arrematado pelo grupo IG4 BTG Pactual Health Infra, com uma proposta de contraprestação mensal de R$ 22,35 milhões. A previsão é que o contrato movimente cerca de R$ 5,1 bilhões ao longo de suas duas décadas e meia de vigência.
Questionamentos parlamentares
Desde que o processo foi leiloado, a Comissão de Educação tem acompanhado de perto a transição. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, as vistorias têm demonstrado que as unidades, em sua maioria, possuem boas condições de infraestrutura e já haviam recebido aportes do próprio Estado recentemente. A parlamentar tem questionado a viabilidade e a necessidade de transferir a manutenção para o setor privado.
Além do impacto financeiro de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, a preocupação central da parlamentar envolve a possível substituição de auxiliares de serviços da educação básica (ASBs) por funcionários contratados pela concessionária.
A PPP prevê a concessão de serviços de infraestrutura e apoio em 95 escolas estaduais, sem incluir as atividades pedagógicas
Foto: Alexandre Netto – Arquivo ALMG
A série de visitas busca justamente oferecer um panorama mais claro sobre os impactos reais dessa mudança na rotina das escolas estaduais mineiras.
Com informações ALMG
