As diretrizes estaduais voltadas para o suporte psicológico e jurídico a pessoas que enfrentam perseguição devido à sua fé deram um passo importante nesta quarta-feira (11/11/26). A iniciativa recebeu aval positivo no âmbito legislativo mineiro, estruturando uma rede de apoio para quem sofre com o preconceito relacionado à crença ou à ausência dela.
Ampliação do conceito e inclusão de órgãos
O texto recebeu um novo formato por meio de um substitutivo apresentado no colegiado responsável pela análise. Com a mudança, o conceito de intolerância foi estendido para abranger atitudes hostis, desrespeito e violência direcionados tanto a indivíduos quanto a coletivos e instituições. Além disso, a proposta incorporou formalmente a diretriz para o encaminhamento de situações ligadas ao racismo religioso, alinhando-se às normativas já existentes no Estatuto da Igualdade Racial do Estado.
O projeto também abriu espaço para parcerias mais amplas com o poder público. A Defensoria Pública e o Ministério Público passaram a figurar entre os órgãos com os quais o Poder Executivo poderá firmar acordos para viabilizar o atendimento às vítimas.
Estruturação das diretrizes estaduais
Apesar de o texto inicial sugerir uma estrutura física com unidades de atendimento e prazos específicos para regulamentação, a tramitação nas comissões optou por consolidar a iniciativa em formato de diretrizes gerais de políticas públicas. O foco principal permanece na recuperação emocional e na assistência legal gratuita aos afetados.
Objetivos e parcerias estratégicas
A pauta estabelece metas voltadas para a reintegração social, campanhas de conscientização educativa e o mapeamento estatístico de ocorrências no território mineiro. Para colocar essas ações em prática, a gestão estadual poderá estabelecer cooperação com prefeituras, universidades, organizações da sociedade civil e entidades voltadas à liberdade de crença.
A matéria segue agora para os próximos passos regimentais dentro da casa legislativa antes de ser votada em definitivo pelo plenário.
Com informações ALMG
