Iniciativas voltadas para a agricultura familiar, incentivo à cultura e infraestrutura básica em zonas rurais aguardam o direcionamento de verbas públicas em Minas Gerais. Essas propostas foram coletadas durante o ciclo de debates do Plano Plurianual de Ação Governamental, iniciativa coordenada pela Assembleia Legislativa mineira para integrar a sociedade na definição de investimentos estaduais.
Encerramento da escuta popular e desafios orçamentários
Uma reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (11/11/26) marcou o término das atividades das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. O encontro serviu para consolidar as sugestões da comunidade e avaliar o impacto financeiro das propostas incorporadas ao orçamento nos últimos anos.
Apesar de conquistas anteriores, como a instalação de novas bases de bombeiros no Norte mineiro e nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri viabilizadas por sugestões da sociedade, a lentidão na liberação dos valores ainda preocupa lideranças comunitárias e gestores sociais.
Cobranças por repasses e atendimento especializado
Durante os debates, representantes de vários setores destacaram a necessidade de cumprir os acordos financeiros firmados com a população. O diretor-adjunto da Federação das Entidades Culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha, José Augusto Francisco Pereira, cobrou a liberação de recursos para a construção de um centro cultural em Jequitinhonha. “O mais importante é o governo assumir esse compromisso”, disse.
O setor de assistência social também aponta deficiências no repasse de verbas para grupos vulneráveis. Segundo a consultora da Federação das Apaes, Marli Helena Duarte Silva, o desafio é garantir o financiamento dos chamados centros-dia, que atendem adultos com déficit intelectual, e das casas-lares, que abrigam crianças e adolescentes com deficiência à espera da adoção.
Posicionamento dos parlamentares e do executivo
Deputados estaduais enfatizaram a relevância de transformar as sugestões populares em melhorias práticas, apontando avanços na proteção de mulheres e menores de idade contra a violência. Parlamentares como Doutor Jean Freire e Marquinho Lemos criticaram a baixa efetivação de algumas emendas. “Neste ano, não podemos comemorar a realização de tudo o que foi proposto no ano passado. Esperamos que no próximo ano tudo seja efetivado”, afirmou Marquinho Lemos.
O comando da Comissão de Participação Popular informou que o montante reservado para atender às demandas da comunidade gira em torno de R$ 30 milhões. “Iremos discutir as propostas com o novo governo eleito”, afirmou o deputado Ricardo Campos. Representantes do Governo do Estado asseguraram que o diálogo com o parlamento continua aberto. “Reconhecemos a legitimidade das emendas”, afirmou a superintendente central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências, Laura Gama dos Santos Mangualde.
As Comissões de Fiscalização Financeira e de Participação Popular receberam relatórios com as sugestões do processo de discussão participativa do PPAG
Foto: Daniel Protzner
Estrutura do planejamento estadual
O planejamento financeiro do governo organiza os programas previstos para um quadriênio de forma regionalizada e passa por análises anuais para se alinhar à Lei Orçamentária Anual. Para formalizar essa revisão, o parlamento avalia o Projeto de Lei 6.186/26, enviado pelo governador Mateus Simões.
Para o próximo ano, a previsão é contemplar 180 programas divididos em quase mil frentes de atuação, somando R$ 164,8 bilhões direcionados a setores prioritários como ensino, atendimento médico e proteção social. O levantamento contou com consultas virtuais e encontros presenciais em várias regiões antes da validação final na capital mineira.
Com informações ALMG
