A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou uma nova leva de atos administrativos que garantem a evolução na carreira de 950 servidores da rede pública estadual. A medida contempla profissionais que atingiram as metas e requisitos previstos na legislação vigente, reforçando o cronograma de valorização do quadro de pessoal da pasta.
Detalhamento das concessões
O lote divulgado recentemente no Diário Oficial de Minas Gerais contempla dois tipos de ascensão funcional distintos. Do total de benefícios liberados, 630 referem-se a progressões, enquanto 320 tratam de promoções. Com esta atualização, o governo estadual atinge a marca de 58.094 benefícios concedidos aos servidores da Educação apenas no ano de 2026. A relação nominal dos contemplados está disponível para consulta pública na versão digital do jornal oficial do estado.
Entenda as regras de progressão e promoção
O sistema de evolução funcional da rede estadual mineira é regido pelas normas do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei nº 15.293/2004. O documento divide o desenvolvimento do servidor em duas modalidades principais:
Critérios para o avanço funcional
A progressão é o avanço horizontal, que ocorre quando o profissional permanece por dois anos no mesmo grau e alcança, pelo menos, 70% de aproveitamento em dois ciclos consecutivos de avaliação de desempenho. Já a promoção, que representa o avanço vertical, demanda um tempo maior de serviço: são necessários cinco anos no mesmo nível, com a obtenção de cinco avaliações satisfatórias e a comprovação de escolaridade exigida para o novo patamar da carreira.
Para que o fluxo de concessões ocorra sem interrupções ou erros, a Secretaria de Educação orienta que os servidores mantenham seus registros atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). A responsabilidade pela manutenção e gestão desses dados recai sobre as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e a Unidade Central da secretaria, garantindo que o direito de cada profissional seja assegurado conforme o tempo de serviço e o desempenho comprovado.
Com informações Agência Minas
