A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) finaliza, nesta quarta-feira (11/11/26), o processo de escuta ativa sobre a Revisão 2027 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. Uma audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, agendada para as 15h45, marcará a entrega oficial dos relatórios contendo as contribuições da população para o planejamento financeiro do próximo ano.
O papel do planejamento orçamentário
O PPAG funciona como a espinha dorsal dos investimentos estaduais, definindo onde e como o Executivo aplicará os recursos públicos ao longo de um quadriênio. Anualmente, o documento passa por ajustes técnicos para manter o alinhamento com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A revisão para 2027, detalhada no Projeto de Lei (PL) 6.186/26, aguarda votação em Plenário após passar por este crivo social.
As sugestões coletadas durante os últimos meses não são meras formalidades. Elas possuem potencial para serem transformadas em emendas parlamentares ao próprio plano ou à LOA, além de servirem como base para requerimentos de informações e pedidos de providências que o Legislativo mineiro encaminha ao governo estadual.
Ampla frente de participação social
Para garantir que as vozes de diferentes regiões fossem ouvidas, o processo incluiu uma série de frentes de diálogo. Entre os dias 21 de outubro e 4 de novembro, o portal oficial da ALMG manteve uma consulta pública aberta. Complementarmente, foram realizados encontros regionais em Montes Claros e Almenara, reuniões online de monitoramento com gestores do Executivo e grupos temáticos na Escola do Legislativo, em Belo Horizonte.
Sobre a relevância deste processo, o deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular e autor do requerimento para a audiência, destacou a importância da iniciativa:
“Com os encontros para revisão do PPAG, demos voz às necessidades e prioridades de cada cidadão, associação e representante que apresentou suas propostas. O compromisso da comissão é trabalhar para transformar as demandas em propostas concretas, para que o orçamento do Estado chegue, de fato, a cada comunidade rural, a cada bairro e a cada município de Minas Gerais”.
Estrutura financeira para 2027
O planejamento para o ano de 2027 é robusto e complexo. O documento sistematiza 180 programas estatais, que se desdobram em 992 ações específicas. O volume total de recursos previsto para esse conjunto de iniciativas é de R$ 164,8 bilhões. O objetivo central é garantir que esse montante esteja perfeitamente compatível tanto com as diretrizes da Lei Orçamentária quanto com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
Foto: Daniel Protzner – Arquivo ALMG
O encerramento deste ciclo de debates reforça a tentativa da ALMG de descentralizar a gestão pública, integrando as necessidades reais das comunidades locais ao planejamento macroeconômico do Estado. A partir de agora, o foco se volta para a análise e possível incorporação dessas demandas ao texto final que será votado pelos parlamentares.
Com informações ALMG
