O Projeto de Lei (PL) 4.483/25, que estabelece diretrizes para o atendimento de pacientes com transtorno afetivo bipolar (TAB), está pronto para ser submetido à votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A matéria avançou nesta quarta-feira (4/11/26) após receber parecer favorável da Comissão de Saúde, mantendo o texto que já havia sido validado em primeiro turno.
Foco na assistência integral e diagnóstico
A iniciativa, de autoria do deputado Grego da Fundação (União), visa estruturar uma rede de proteção e suporte para uma condição que atinge cerca de 2% da população global. O transtorno é caracterizado por oscilações severas no humor, alternando entre quadros de euforia e depressão profunda. O relator da proposta na comissão, deputado Arlen Santiago (MDB), defendeu a manutenção do texto original, argumentando que as diretrizes são essenciais para o aprimoramento das políticas estaduais de saúde mental.
Diretrizes para o sistema público
O projeto elenca 11 eixos fundamentais que o Estado deverá seguir para garantir o cuidado aos pacientes. Entre os pontos principais estão a promoção do diagnóstico precoce, a universalização do acesso aos serviços de saúde e a oferta de medicamentos na rede pública. O texto também enfatiza a importância de uma abordagem multiprofissional e humanizada, além de prever a educação permanente dos profissionais de saúde para que consigam identificar os sinais clínicos iniciais e realizar o diagnóstico diferencial de forma mais precisa.
Inclusão e suporte contínuo
Outro aspecto relevante da proposta é a preocupação com a reabilitação psicossocial. O projeto prevê ações para facilitar a reintegração dos pacientes em atividades laborais, educacionais e comunitárias. Além disso, destaca a necessidade de envolver familiares e cuidadores no processo de tratamento, garantindo um acompanhamento longitudinal que evite a recorrência de crises e promova a adesão terapêutica ao longo da vida.
Foto: Alexandre Netto
Desafios no combate ao estigma
A justificativa do autor da proposta aponta que o transtorno bipolar ainda sofre com a barreira do subdiagnóstico ou da identificação tardia. Segundo o parlamentar, essa demora no início do tratamento compromete o quadro clínico, eleva as taxas de hospitalização e aumenta o risco de afastamento do trabalho e de suicídio. Além dos desafios clínicos, o projeto busca enfrentar a desinformação. O texto ressalta que o preconceito social gera exclusão e violação de direitos, sendo necessário fortalecer as políticas públicas para romper as barreiras que impedem o acesso ao cuidado adequado para quem convive com essa condição psiquiátrica crônica.
Com informações ALMG
