O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (28), dois projetos de lei voltados a melhorias no sistema de saúde pública estadual. As medidas tratam da presença contínua de fisioterapeutas em centros de terapia intensiva e da criação de mecanismos para acelerar a realização de exames, consultas e cirurgias eletivas.
Cobertura ampliada de fisioterapia em leitos críticos
Uma das propostas validadas é o Projeto de Lei 2.078/24, de autoria do deputado Betão (PT). O texto original pretendia fixar a obrigatoriedade desses profissionais nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) em solo mineiro. Contudo, o texto que avançou no plenário foi o substitutivo nº 2, elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Com essa alteração, a participação dos fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares das UTIs passa a figurar como uma recomendação detalhada na Lei 23.789, de 2021. A nova redação estabelece que os hospitais mantenham um quadro de funcionários suficiente para atender toda a demanda de pacientes, assegurando uma escala completa de 24 horas distribuída entre os períodos da manhã, tarde e noite.
Atendimento em horários alternativos para diminuir filas
Também recebeu aval dos parlamentares em primeira votação o Projeto de Lei 2.987/24, apresentado pelo deputado Bruno Engler (PL). A matéria foca no destravamento da rede pública por meio de convênios com entidades filantrópicas e a iniciativa privada, inspirando-se no modelo do programa Corujão da Saúde.
A proposta passou por adequações jurídicas antes da votação. Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça sugeriu o substitutivo nº 1 para incorporar as diretrizes diretamente ao Código de Saúde do Estado (Lei 13.317, de 1999), respeitando os limites legais de propostas parlamentares sobre programas do Poder Executivo.
No entanto, o texto definitivo acatado pelos deputados foi o substitutivo nº 2, construído pela Comissão de Saúde. Esse formato resgatou expressamente a previsão de consultas e procedimentos fora do expediente comercial tradicional. A estratégia visa contemplar cidadãos e trabalhadores que encontram dificuldades de comparecer aos postos médicos durante o horário de trabalho.
Ambas as matérias seguem em tramitação regimental na casa legislativa antes de serem apreciadas em definitivo em segundo turno.
Com informações ALMG
