Os direitos humanos marcam uma divisão histórica entre os candidatos ao segundo turno das eleições presidenciais de 2026, que opõem o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto a trajetória política de Lula se consolidou no final dos anos 1970 com a oposição à ditadura militar, Flávio é herdeiro político de Jair Bolsonaro, conhecido defensor do regime militar e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade por crimes como torturas e mortes.
Visão geral dos planos de governo As propostas dos dois candidatos refletem essas trajetórias distintas. Flávio Bolsonaro aposta no endurecimento de penas para combater a criminalidade, enquanto Lula prioriza o fortalecimento de políticas públicas e a asfixia financeira das facções criminosas. Para analisar as diretrizes de cada programa na área de direitos humanos, a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, sugere que os eleitores examinem o histórico de atuação dos concorrentes em cargos públicos.
A especialista destaca que a avaliação deve ir além das promessas futuras e considerar ações concretas já realizadas pelos políticos.
“Por exemplo, a posição deles sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas circulando aumentam as chances delas pararem, de forma legal ou ilegal, nas mãos do crime organizado ou até mesmo de agressores que cometem feminicídio.”
Segurança pública e propostas penais Um projeto de lei de 2019, apoiado por Flávio Bolsonaro durante o governo de seu pai, tentou alterar o Estatuto do Desarmamento ao eliminar a exigência de identificação de cartuchos, inclusive os policiais. Além disso, o senador enfrentou questionamentos por atuar na defesa de um policial acusado de matar a menina Ana Clara, de cinco anos, em 2021, durante uma operação no Rio de Janeiro.
Diante da preocupação da sociedade com a violência, Camila Asano critica medidas de segurança de cunho populista.
“Vemos com extrema preocupação as proposições relacionadas à segurança pública que têm apelo populista e parecem mais como frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas”.
A representante da entidade pontua que o endurecimento penal não é eficaz contra o crime, conforme apontam estudos globais, e critica propostas do candidato do PL, como a redução da maioridade penal e a construção de novos presídios, em um país que já ultrapassa a marca de 900 mil pessoas encarceradas. Para a especialista, o combate efetivo ao crime organizado exige inteligência financeira e desmonte de facções, criticando operações policiais que resultam em mortes em favelas e prejudicam o acesso a serviços básicos.
Em contrapartida, o plano de Lula incorpora ações preventivas e de cidadania.
“O plano fala da implementação das metas do Pena Justa, o estímulo ao uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia”, elencou Camila.
No entanto, ela aponta a necessidade de maior detalhamento em propostas como a criação de um Ministério de Segurança Pública e nas garantias de demarcação e proteção de terras indígenas.
Propostas de Flávio Bolsonaro (PL) O programa de governo do candidato do PL, intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, traz diversas medidas para a segurança e proteção social. No combate ao feminicídio, o texto prevê monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica, cumprimento integral de penas para assassinos, criação de um aplicativo com serviços de acolhimento e oferta de voucher-creche na falta de vagas na rede pública. O documento também unifica canais de denúncia no programa “ClarIA” e institui a iniciativa “Escola Brasil por Elas” para capacitação profissional feminina.
Na segurança pública, o programa propõe reconhecimento facial integrado a bancos de dados, fim da progressão de regime para crimes hediondos, aumento de penas para furto de celulares e a introdução da castração química para condenados por estupro e abuso sexual. A redução da maioridade penal para 16 anos e de 14 anos para infrações graves também é defendida. O plano prevê ainda a criação do complexo “TREVA”, composto por dez unidades de segurança máxima nos moldes de El Salvador, e a abertura de 500 mil novas vagas no sistema prisional.
Propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Apresentado ao TSE, o “Programa de Transformação do Brasil” contempla pautas sociais e de direitos fundamentais em vários eixos. Para os povos tradicionais, o texto prevê demarcação de terras, a implementação da Universidade Indígena e saúde diferenciada. Na pauta das mulheres, destaca-se o combate ao feminicídio, monitoramento de agressores e cumprimento da Lei de Igualdade Salarial. O plano também aborda políticas inclusivas para a população LGBTQIAP+, proteção à infância com ampliação de creches e educação integral, além da implementação da Política Nacional de Migrações e Refúgio.
No âmbito trabalhista, o programa propõe o combate ao trabalho análogo à escravidão e o apoio ao fim da escala 6×1 com jornada de 40 horas semanais. O texto mantém cotas raciais e sociais, expande o programa Minha Casa Minha Vida e investe em urbanização de favelas. Para o sistema prisional, Lula propõe seguir o Plano Pena Justa, incentivar o uso de câmeras corporais por policiais, valorizar os agentes de segurança e criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar as políticas da área.
Fonte: Agência Brasil
