Três associações que representam emissoras de rádio, televisão, jornais e revistas se manifestaram em apoio à TV Globo na noite de quinta-feira (1º). Elas afirmam que as decisões judiciais que interferiram no debate presidencial programado pela emissora constituem uma agressão à liberdade de imprensa.
O debate acabou sendo cancelado pela Globo, o que gerou indignação entre as entidades. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) criticaram a intervenção judicial nas regras previamente acordadas.
“A interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, afirmaram as associações.
As entidades destacam que “os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate”.
A TV Globo optou por cancelar o debate após a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, proibir a exibição do púlpito vazio com o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a realização de perguntas a ele, mesmo diante da ausência do candidato — algo que estava previsto no regulamento já assinado pelas campanhas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também determinou a presença do candidato Renan Santos (Missão), e o presidente do TSE, Nunes Marques, já havia ordenado que a emissora convidasse Romeu Zema (Novo).
De acordo com o regulamento e a legislação eleitoral, a Globo só seria obrigada a chamar candidatos cujos partidos tenham no mínimo cinco parlamentares no Congresso Nacional. O partido Missão, no entanto, não possui nenhum parlamentar.
A situação se tornou ainda mais complexa, uma vez que a bancada eleita de cada partido foi contabilizada até esta semana. O Novo, que elegeu três deputados federais e nenhum senador em 2022, não cumpriria a exigência. Contudo, o partido acionou o TSE para que valesse a bancada atual, que inclui cinco deputados e um senador. Nunes Marques concordou com essa abordagem, obrigando a Globo a convidar candidatos do Novo para os debates estaduais e para o debate presidencial programado.
