A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O resultado da votação foi de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo duas folgas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças devem entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O projeto aprovado passou a ser discutido na Câmara após a junção de duas outras propostas: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após uma década, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 com 36 horas semanais após um ano.
Declarações dos líderes
Após a votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que este é um passo importante para a mudança que os trabalhadores necessitam. “Assumi esta condução com equilíbrio e responsabilidade, focando em três pilares: a redução da jornada para 40 horas, duas folgas semanais e a manutenção dos salários”, afirmou Motta.
Transição da Jornada
Com a aprovação, a jornada será gradualmente reduzida, conforme o seguinte cronograma:
- Redução de 44 horas para 42 horas semanais após 60 dias;
- Redução de 42 horas para 40 horas semanais dentro de 14 meses;
Além disso, o texto determina que a ampliação de horas diárias será viável por meio de convenção ou acordo coletivo.
Reações
A aprovação foi celebrada pelos parlamentares da base governista, como o líder Paulo Pimenta (PT-RS), que afirmou estar do lado dos trabalhadores. Enquanto isso, a oposição criticou a proposta, considerando que a mudança não melhora a vida do trabalhador.
A deputada Dandara (PT-MG), que vivenciou a rotina desgastante da escala 6×1, destacou a importância da redução para que os trabalhadores possam ter qualidade de vida.
No entanto, a oposição continua cética, com vozes como a do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmando que a aprovação da PEC não necessariamente acabará com a escala 6×1.
Outros pontos importantes da PEC
- O limite diário de trabalho não poderá exceder 8 horas e 40 horas semanais;
- A proposta não se aplicará a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas, nem a profissionais com nível superior que ganham acima de R$ 8.475,55;
- As microempresas poderão ter medidas de transição específicas.
