O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial movida contra ele nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, uma empresa associada ao presidente norte-americano, Donald Trump.
A confirmação veio do advogado Martin de Luca, que representa a companhia, através de uma publicação na rede social X, onde compartilhou o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA.
“Hoje, segundo uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por e-mail”, escreveu o advogado.
O documento estabelece que Moraes tem um prazo de 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. A falta de resposta poderá levar o ministro a ser julgado à revelia.
A notificação foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar, por meses, realizar o procedimento através da Convenção de Haia, que regulamenta a tramitação de documentos oficiais entre países.
Contexto da Ação
A rede social Rumble e a Trump Media ajuizaram ação contra Moraes em 2025, após uma série de decisões do ministro que ordenaram a suspensão de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão sendo investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o STF e outras autoridades brasileiras.
A companhia de Trump argumenta que as ordens de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão.
