A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento apresentou nesta segunda-feira (13) a prestação de contas relativa ao quadrimestre de 2025.
Durante a sessão de comissões na Câmara de Itabira, a secretária Rosemary Pires Guerra detalhou o cenário fiscal do município.
Conforme os dados apresentados, a receita municipal enfrentou um fenômeno de “expectativa versus realidade”, onde a previsão de arrecadação anual era de R$ 1,35 bilhão, mas o montante efetivamente arrecadado totalizou R$ 1,28 bilhão. Essa queda de R$ 70,8 milhões levou à adoção de uma limitação de empenho, medida tecnicamente descrita como congelamento de gastos.
A pasta também apresentou o índice de abertura de créditos adicionais, que oferece flexibilidade legal para remanejar o orçamento diante de necessidades urgentes. O limite seguro estabelecido é de 25%, equivalente a R$ 327,9 milhões, entretanto, o município utilizou efetivamente 13,53% deste índice, totalizando R$ 177,4 milhões.
De acordo com a apresentação, esse percentual demonstra uma gestão adaptável, mantendo ampla margem de segurança financeira. O macro da despesa revelou que o orçamento consolidado empenhado atingiu R$ 1.289.378.040.
Deste total, a maior parte é gerenciada diretamente pela Prefeitura, com R$ 1.097.205.070, seguida pelos investimentos no ItabiraPrev, que somam R$ 94.551.939, no SAAE com R$ 52.472.364, na Câmara Municipal com R$ 35.185.053 e na Fundação Cultural com R$ 9.963.613.
A área da saúde recebeu atenção especial, mostrando que o município aplicou valores acima do limite constitucional de 15%. Sendo assim, enquanto a aplicação mínima devida era de R$ 86.722.683, o total aplicado chegou a R$ 109.193.874, representando 18,89% da receita, ou seja, um excedente de R$ 22.471.191.
O total empenhado na saúde atingiu R$ 373.486.406, originados principalmente de recursos vinculados e complementados por recursos livres. Destes, R$ 99.539.231 foram para a folha de pagamento, enquanto outras despesas, como medicamentos e manutenção, somaram R$ 273.947.175.
Na educação, os índices superaram os mínimos obrigatórios. A aplicação mínima devida era de R$ 147.742.508, mas totalizou R$ 195.557.076, o que representa 33,09% da receita, um excedente de R$ 47.814.568.
O valor total empenhado na educação foi de R$ 233.132.977, incluindo R$ 78.720.881 do Fundeb. Do total investido, R$ 167.189.418 foram destinados à folha de pagamento de docentes e R$ 65.943.559 para outras despesas, como merenda, infraestrutura e materiais didáticos.
O total empenhado na infraestrutura urbana e assistencial chegou a R$ 490.585.687. Os recursos vinculados somaram R$ 246.424.330, enquanto os livres totalizaram R$ 244.161.357.
Por fim, a folha de pagamento dessas secretarias consumiu R$ 98.229.462, e R$ 392.356.225 foram alocados em despesas essenciais, incluindo obras públicas, serviços de limpeza e manutenção da cidade.
