A distribuidora de energia Enel São Paulo protocolou um pedido na Justiça nesta terça-feira (17) para suspender o processo de caducidade do contrato de concessão, atualmente em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou sua surpresa com essa ação durante uma entrevista na manhã de hoje (18), realizada na capital paulista, antes do leilão de contratação de reserva de capacidade de energia na forma de potência (LRCAP).
Feitosa mencionou: “Fomos informados hoje de que a empresa impetrou um mandado de segurança, ainda não julgado, com o objetivo de impedir que o julgamento ocorra e, além disso, que o voto que já está assentado no processo, o meu voto, seja considerado nulo.”
“Vamos recorrer quando o mandado de segurança for eventualmente deferido.”
A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo está em pauta após um pedido unificado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito da capital, Ricardo Nunes, solicitando o rompimento do contrato, motivado por várias reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo sobre quedas de energia.
A diretoria colegiada da Aneel decidiu prorrogar o prazo de análise do processo até 24 de março, quando a situação será novamente debatida. Feitosa enfatizou que “não há julgamento, não há decisão” e manifestou preocupação com a tentativa da empresa de interferir no processo administrativo da Aneel.
“O Poder Judiciário é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. No entanto, tentar impedir que o regulador exerça sua função é um passo muito danoso para o processo regulatório do nosso país.”
O diretor encorajou a empresa a focar na melhoria dos serviços prestados, aconselhando que “gaste menos com advogados e se dedique a aprimorar a qualidade do serviço ao cidadão”.
Feitosa lembrou que a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, principalmente em casos relacionados à transmissão de energia. “Em todas essas situações, cumprimos nossa parte, e o Ministério de Minas e Energia fez a dele”, ressaltou.
Em resposta, a Enel reafirmou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro, defendendo que qualquer deliberação deve ser analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade.
