Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Complementar 200 (Arcabouço Fiscal), a Prefeitura de Timóteo realizou nesta terça-feira (30) uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2025. O encontro, conduzido pela secretária municipal da Fazenda, Sidney Alves, reuniu vereadores e cidadãos para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município.
O balanço orçamentário apresentado revelou um cenário misto. De um lado, houve superação das metas fiscais com resultados primário e nominal positivos, além do cumprimento dos índices mínimos de investimento em Saúde e gastos com pessoal. Por outro, foram registrados déficits na arrecadação e aplicação insuficiente de recursos nas áreas de Educação e Fundeb.
Segundo Sidney Alves, o resultado nominal — que mede a capacidade de pagamento da dívida pública — superou a meta prevista de R$ -5,5 milhões, alcançando R$ 43,2 milhões. Já o resultado primário, que indica a capacidade de gerar receita para cobrir despesas correntes, ultrapassou a previsão de R$ 7,7 milhões e chegou a R$ 37,8 milhões até agosto.
Receitas abaixo do esperado
Entre janeiro e agosto, a arrecadação municipal ficou abaixo da meta acumulada, com frustração de receita superior a R$ 180 mil. As despesas também foram menores que o previsto, com diferença de R$ 230 mil. A baixa execução de despesas de capital foi atribuída à não aprovação de projetos, segundo a secretária.
As transferências da União e do Estado foram significativamente inferiores às estimativas. Do total previsto de R$ 166,7 milhões da União, apenas R$ 99,2 milhões foram repassados. Já as transferências estaduais, estimadas em R$ 156,5 milhões, totalizaram R$ 94,5 milhões. As operações de crédito também ficaram aquém: dos R$ 3,5 milhões esperados, apenas R$1,09 milhão foi efetivado.
Educação e Fundeb abaixo do mínimo legal
A aplicação de recursos na Educação não atingiu o mínimo constitucional de 25%, ficando em 23,22% até agosto. Isso representa uma diferença de R$ 3,7 milhões que ainda precisam ser destinados à área. O Fundeb também apresentou déficit: dos 70% obrigatórios para remuneração de profissionais da educação básica, foram aplicados 66,77%.
Saúde e pessoal em conformidade
Na área da Saúde, o município aplicou 28,44% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo exigido de 15%. Os gastos com pessoal também respeitaram os limites da LRF: o Executivo registrou 44,56% e o Legislativo, 3,10%, ambos abaixo dos tetos legais de 54% e 6%, respectivamente.
Durante a audiência, foi reforçada a importância da transparência na gestão pública. A Constituição Federal garante o direito de acesso às informações sobre receitas, despesas, servidores e salários, fortalecendo a confiança da população na administração municipal.
A secretária Sidney Alves destacou que os dados apresentados não representam o fechamento do exercício de 2025, mas servem como alerta para ajustes necessários até o fim do ano. A previsão é de que o município encerre o ano com déficit de aproximadamente R$ 12 milhões.
