Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto que visa combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A iniciativa inclui regras que responsabilizam plataformas digitais pela proteção de menores, exigindo a retirada imediata de conteúdos criminosos, mesmo sem decisão judicial.
A aprovação, realizada em poucos minutos e de maneira simbólica, ocorreu sob protestos da oposição, que argumenta que o projeto pode resultar em censura. O deputado Eli Borges (PL-TO) lamentou a decisão e pediu reflexão sobre a liberdade de expressão. O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já havia sido aprovado pelo Senado.
O projeto institui um ‘dever de cuidado’ por parte das plataformas digitais, impondo responsabilidades para evitar danos a menores e penalizando empresas que se omitirem.
Controvérsias surgiram em relação a um trecho que aplica a lei a produtos e serviços de tecnologia que têm acesso provável por crianças. A oposição levantou questões sobre a amplitude da expressão “acesso provável” e seu impacto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), destacou que este será um tema central da semana, com uma comissão geral convocada para discutir o assunto na quarta-feira (20).
A discussão ganhou destaque após um vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exploração de menores por outro influenciador, Hytalo Santos. Hytalo foi preso no último dia 15, e é investigado por exploração infantil nas redes sociais.
FONTE: G1
