O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para examinar as condições do terreno onde estava planejada a nova rodoviária da capital, localizada no bairro São Gabriel.
O procedimento foi aberto pela 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte após a transformação de uma notícia de fato em investigação.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a concessionária Metrô BH e o Governo de Minas Gerais são os envolvidos na apuração.
Objetivo do Inquérito
Dentre as principais queixas apresentadas, estão a falta de manutenção, problemas de segurança, além da irregularidades como acúmulo de resíduos no local. O inquérito foi formalizado em 13 de agosto e divulgado no dia seguinte.
O MPMG solicitou um laudo técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat), que será responsável por:
- Identificar estruturas remanescentes;
- Verificar cercamento, controle de acesso e iluminação;
- Checar ocupações, formais ou informais;
- Avaliar riscos à segurança e salubridade;
- Identificar impactos no entorno e potencial de requalificação do espaço.
Histórico do Projeto
Anunciado no final da década de 2000, o projeto para a nova rodoviária no São Gabriel nunca foi realizado, apesar de 288 famílias terem sido removidas e mais de R$ 30 milhões gastos com desapropriações. A PBH, em comunicado, afirmou que os planos de construção e a posterior desistência foram frutos de decisões de gestões anteriores.
Possíveis Consequências
Com o inquérito civil, algumas ações podem ocorrer após a conclusões das análises técnicas e audiências:
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Se um consenso for alcançado, as partes envolvidas assumir obrigações como cercamento, limpeza e segurança;
- Ações judiciais coletivas: Se não houver acordo, o MPMG poderá ingressar com uma Ação Civil Pública;
- Arquivamento motivado: Se as investigações mostrarem que a situação está regular.
Perspectivas Futuras
Nos próximos dias, o laudo da Ceat deve indicar os problemas encontrados e sugerir soluções adequadas. A PBH, Metrô BH e o Estado precisarão responder às solicitações do MP e apresentar planos de ação.
Com a incerteza em relação ao futuro do projeto, a demanda por mais segurança no bairro São Gabriel cresce à medida que a comunidade se sente insegura frente ao abandono da área.
