O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aguarda uma decisão célere do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a controvérsia entre o governo federal e o Legislativo a respeito das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em declarações feitas na terça-feira (15), Haddad destacou que 90% do decreto do governo é incontroverso.
Na sessão anterior, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduziu uma audiência de conciliação sem que se chegasse a um acordo. A principal dúvida gira em torno das operações sobre risco sacado, uma prática em que o fornecedor recebe antecipadamente o valor devido pelo comprador.
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado. Ele discute com os presidentes das duas casas [Câmara e Senado], falou comigo pessoalmente e também por telefone. Ele compreendeu bem a situação e esclareceu dúvidas do ponto de vista econômico e jurídico”, afirmou Haddad.
Haddad expressou otimismo quanto à decisão que, segundo ele, deve ser rápida e alinhada com as necessidades do país.
Em relação ao decreto que aumentou o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, elaborado pelo Ministério da Fazenda, a expectativa é de aumento na arrecadação em torno de R$ 12 bilhões. No entanto, ele alertou que a questão do risco representa cerca de 10% desse montante.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito comum. As grandes empresas se beneficiam ao serem desoneradas do IOF, enquanto as pequenas permanecem ônus”, explicou.
A maioria dos parlamentares não apoiou a elevação das alíquotas, resultando na derrubada do decreto presidencial em junho. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação buscando declarar a constitucionalidade do decreto. Após ser designado relator, moraes suspendeu as mudanças na cobrança do imposto.
Atualmente, não há novas conversas agendadas e todos aguardam a decisão final do ST.
