O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta segunda-feira (14) que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O teor do decreto será publicado na edição regular do Diário Oficial da União (DOU) e autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. Essa medida poderá ser utilizada em resposta à tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei. Ele explicou que a denominação ‘reciprocidade’ permitirá uma resposta rápida caso outro país implemente medidas semelhantes às anunciadas pelos EUA.
Histórico da Lei
A nova lei, aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, é uma resposta à escalada da guerra comercial iniciada por Donald Trump contra diversos países. Inicialmente, a tarifa imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros foi de 10%. As exceções são aço e alumínio, cuja sobretaxa é de 25%, afetando significativamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que possam impactar negativamente a competitividade internacional brasileira. A norma se aplicará a países que interferirem nas escolhas soberanas do Brasil.
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) também está autorizado a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, prevendo medidas de negociação antes de qualquer decisão.
Comitê de Emergência
Para debater como responder às tarifas dos EUA, o governo formou um comitê de trabalho interministerial, que inclui a participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões estão marcadas para esta terça-feira (15), lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
