O governo federal inicia hoje, 10 de julho de 2025, os repasses do Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores artesanais e agricultores familiares afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. Essa ação integra o Novo Acordo do Rio Doce, beneficiando aproximadamente 35,5 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Serão alocados R$ 3,75 bilhões para o programa, que estabelece o pagamento de 1,5 salário mínimo mensal durante os primeiros 36 meses e um salário mínimo por mês no último ano, totalizando até 48 parcelas.
Quem tem direito ao benefício
O PTR-Pesca destina-se a pescadores com inscrição válida no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024, que residem em um dos 48 municípios abrangidos pelo acordo. O PTR-Rural abrange agricultores e aquicultores familiares, assentados da reforma agrária e moradores de ilhas ao longo do Rio Doce, desde que tenham atividades econômicas em áreas próximas aos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce até a mesma data. É imprescindível possuir cadastro ativo no CAF ou DAP válida até 6 de março de 2025.
Pagamento e consulta
A Caixa Econômica Federal será responsável pelos repasses, que serão realizados através de contas no aplicativo Caixa Tem. Cartões físicos com a identidade visual do novo acordo também serão entregues nas agências da Caixa nos municípios afetados.
Os beneficiários podem consultar sua situação através dos seguintes canais:
- Site do MDA
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
- Portal Cidadão Caixa
Os repasses serão efetuados mensalmente, começando em 10 de julho de 2025, no primeiro dia útil de cada mês ou na data mais próxima.
Atenção a golpes
As autoridades alertam sobre a possibilidade de golpes. Consultas e dúvidas devem ser feitas apenas por meio dos canais oficiais do governo ou das assessorias técnicas independentes (ATIs), evitando o compartilhamento de dados pessoais.
Contatos dos ministérios
- Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR-Pesca): email@mdap.gov.br
- Ministério do Desenvolvimento Agrário (PTR-Rural): email@mdap.gov.br
Para mais informações, acesse a FAQ e critérios de elegibilidade. O programa abrange atingidos de 49 municípios mineiros, como Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto, além de 12 cidades no Espírito Santo, incluindo Linhares, Colatina e Aracruz.
O PTR faz parte de um total de R$ 132 bilhões previstos no Acordo do Rio Doce para ações de reparação e compensação pelo desastre, dos quais R$ 100 bilhões serão destinados a projetos públicos e R$ 32 bilhões para ações diretas como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.
