Cada real de recurso público aplicado no fomento aos minerais críticos tem potencial para gerar um retorno estimado entre R$ 20 e R$ 25 em arrecadação tributária, considerando apenas a fase de extração. O dado faz parte de um levantamento da LCA Consultoria, divulgado na última terça-feira (3 de novembro) durante um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu a nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei 15.506).
O potencial brasileiro na transição energética
O estudo ressalta a relevância econômica de insumos fundamentais para a transição energética e a fabricação de novas tecnologias, a exemplo do lítio para baterias, das terras raras para ímãs e da grafita para veículos elétricos. O território nacional figura entre os detentores das maiores reservas globais desses insumos, com Minas Gerais e o Vale do Jequitinhonha despontando como áreas estratégicas para o avanço industrial.
Apesar da abundância geológica, especialistas do setor ponderam que o país ainda precisa fortalecer sua capacidade de processamento e transformação para entregar mercadorias com maior valor agregado.
Proposta de polo industrial no Vale do Jequitinhonha
Presidente do Conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC) e diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil, Marisa Cesar ressaltou a necessidade de aproveitar a geologia nacional para atrair capital e estruturar novas cadeias produtivas, lembrando que a empresa mantém um projeto de lítio em Salinas (MG).
“A gente tem uma geologia muito qualificada, mas a gente está concorrendo com outros países, com outros continentes”, afirmou.
Durante o evento, a executiva detalhou uma proposta entregue ao governo para implantar um polo do lítio na região mineira, integrando mineração, refino, instituições de ensino e empresas de tecnologia.
“Lá no Vale do Jequitinhonha, que é uma das áreas com maior concentração desses produtos, podemos ter a conversão química, TER empresas que produzem, ter a academia, ter a MagBras, ou seja, um polo onde temos os incentivos na localidade, onde se consegue fazer o desenvolvimento”, disse.
Novas diretrizes legais e desenvolvimento regional
A Lei 15.506 surge como um mecanismo para alavancar aportes financeiros, fomentar tecnologias e inserir o país de forma mais competitiva nas cadeias globais.
Representando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Daniel Vieira avaliou que a norma oferece ferramentas para atrair capital estrangeiro e estimular o avanço tecnológico. “A política cria para o setor mineral uma série de instrumentos capazes de atrair capital internacional, promover investimentos, avançar no domínio tecnológico e, assim, transformar o potencial geológico brasileiro em prosperidade, desenvolvimento, geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou.
Já Gustavo Masili, porta-voz do Ministério de Minas e Energia, enfatizou a importância de capilarizar os benefícios econômicos. “A ideia também é a de trazer para os nossos territórios emprego, fornecedores e infraestrutura”, ressaltou.
Salvaguardas sociais e ambientais
O texto da legislação estabelece exigências de responsabilidade socioambiental para os empreendimentos que buscarem apoio estatal. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, pontuou que as empresas devem firmar compromissos diretos com as populações locais. “Não descuidaram os Parlamentares de incluir nessa legislação salvaguardas sociais e ambientais, como a comprovação de contratação de mão de obra e serviços das comunidades afetadas, a manutenção do diálogo conjunto e a transparência na relação com as comunidades impactadas.”
Agregação de valor e demanda global
Além da extração, autoridades federais reforçaram a urgência de dominar as etapas industriais seguintes, como refino e conversão química. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, lembrou que esses elementos estão presentes em diversas indústrias modernas. “Sem isso, não há turbina eólica, motor, veículo elétrico, equipamentos de automação, equipamentos hospitalares, medicina.”
O ministro também pontuou o interesse internacional acentuado pelo lítio. “O lítio interessa à China, à União Europeia, à Coreia do Sul: estão todos reivindicando.”
Posição do Brasil no cenário mundial
Dados do Ministério de Minas e Energia indicam que cerca de 30% do solo brasileiro passou por mapeamento detalhado. Mesmo com esse percentual, o país detém aproximadamente 9% das reservas mundiais de minerais críticos, alcançando a terceira colocação global.
Rafael Dubeux, assessor especial do Ministério da Fazenda, avaliou o patamar atual. “O Brasil está bem-posicionado em termos de reservas, mas ainda não tão bem-posicionado em termos de produção e, ainda menos, de refino desses materiais. Então, a gente precisa aproveitar esta oportunidade para dar esse salto”, afirmou.
Autor da iniciativa legislativa, o deputado federal Zé Silva (União-MG) traçou um paralelo histórico. “Tivemos a corrida do ouro e, agora, temos a corrida mundial pelas terras raras e pelos minerais críticos e estratégicos, e o Brasil é o ponto focal dessa corrida mundial.”
Com informações Sindijori_2
