Aprovação de Projetos na Câmara
Na quarta-feira (17), os vereadores de João Monlevade deram um passo importante para a saúde pública e a agricultura local ao aprovar, em segundo turno, dois projetos de lei fundamentais.
Controle da Esporotricose
O Projeto de Lei nº 1.626/2026, proposto pela vereadora Maria do Sagrado (PT), institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose. A lei estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos e confirmados da doença em humanos e animais, especialmente cães e gatos.
De acordo com o projeto, instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, devem notificar os órgãos de vigilância sanitária sobre casos em até 24 horas após a suspeita ou confirmação da doença. Maria do Sagrado reforça que a notificação permitirá um monitoramento eficaz da doença, fundamental para a prevenção e sensibilização da população.
Estatísticas da Vigilância em Saúde indicam que os casos em humanos aumentaram de seis em 2025 para dez até maio deste ano, enquanto 87 casos foram registrados entre animais no mesmo período. O projeto agora segue para sanção do Executivo.
Apoio à Regularização Sanitária
Outro projeto, o PL nº 1.642/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.
A proposta visa apoiar produtores rurais em suas adaptações às exigências sanitárias para obtenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que possibilitará a comercialização de produtos em áreas mais amplas. O vereador enfatizou que o programa irá além do suporte financeiro, incluindo consultorias e capacitações.
Após a aprovação na Câmara, o projeto também aguarda análise e sanção do prefeito.
