Ao menos sete tribunais estaduais do Brasil descumpriram as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites de pagamentos, conhecidos como penduricalhos, resultando em vencimentos que chegaram a R$ 495 mil para um único juiz em maio de 2026. Essa violação das normas ocorreu através de resoluções e manobras dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), que reintroduziram benefícios que haviam sido extintos e permitiram a adição de valores além do teto constitucional.
No mesmo mês, 616 juízes e desembargadores receberam salários que ultrapassaram o teto previsto pela legislação. A maior remuneração registrada foi de uma juíza aposentada do Distrito Federal, que atingiu a quantia de R$ 495 mil.
Os tribunais alegam que as transferências respeitaram as normativas dos conselhos federais de fiscalização, o CNJ e o CNMP.
No dia 30 de junho de 2026, durante o julgamento de recursos, o Plenário do STF alterou sua postura rígida, revogando a decisão inicial de março. Os ministros consentiram o pagamento retroativo de férias não usufruídas, licenças-prêmio e plantões realizados antes de fevereiro.
O STF estabeleceu que tais compensações respeitam um limite de 35% acima do teto, além de aprovar uma gratificação por tempo de serviço que pode aumentar os vencimentos em até 70%, beneficiando magistrados no topo da carreira.
