No Brasil, o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma triste realidade, conforme revela estudo do núcleo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De 2000 a 2025, um total de 4.321 pessoas processadas por violar os direitos de trabalhadoras e trabalhadores resultou em apenas 191 condenações, representando apenas 4% dos casos.
No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foram divulgados dados preocupantes. Dentre esses, 1.578 réus foram absolvidos (aproximadamente 37%), e apenas 4% dos processados tiveram condenações parciais. A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG ressalta ainda que as ações na Justiça Federal levam, em média, 2.636 dias, o que equivale a mais de sete anos para serem concluídas.
No total, foram contabilizadas 19.947 vítimas desde o início do período em questão, sendo a maior parte homens (3.936) em comparação com 385 mulheres.
Os dados, extraídos do Jusbrasil, demonstram a dificuldade enfrentada pelas vítimas para comprovar sua situação. Especialistas observam que a legislação exige a comprovação de que os empregadores restringiram a liberdade de locomoção dos trabalhadores.
A proposta da clínica é criar um painel interativo acessível ao público, que permitirá a visualização de indicadores como a duração dos processos e os tipos de provas apresentadas.
Desafios no Judiciário
O juiz federal Carlos Borlido Haddad critica o Poder Judiciário pelos resultados insatisfatórios em ações relacionadas ao tráfico de pessoas. Ele aponta que, há uma década, a exploração sexual era o foco principal, mas esse quadro mudou. Para Haddad, a eficiência do sistema judiciário nos Estados Unidos, onde a tramitação de casos é mais rápida, contrasta com a realidade brasileira.
Um caso notório que ainda segue foi o da montadora Volkswagen, que enfrentou uma ação civil pública após a condenação de funcionários que viveram em condições análogas à escravidão durante a ditadura militar. As vítimas pedem R$ 165 milhões em danos morais coletivos.
Aspectos da Desumanização
Casos recentes mostram a desumanização enfrentada pelas vítimas. Um exemplo é de um homem idoso, que recebeu uma indenização de R$ 350 mil, mas carecia de apoio para administrar esses recursos, pois seus familiares eram os responsáveis por sua condição de escravidão.
Além disso, o trabalho análogo à escravidão é caracterizado por condições precárias de trabalho, conforme evidenciado por um caso na região do Pará, onde os trabalhadores enfrentavam alojamentos inseguros e falta de instalações sanitárias. O réu foi considerado inocente sob a justificativa de que as condições eram adequadas à ruralidade local.
Há também a questão dos débitos que geram servidão, prática reconhecida como escravidão contemporânea no Brasil. A legislação atual configura como tal qualquer atividade forçada em condições degradantes, que restrinja a liberdade dos trabalhadores.
Como Denunciar
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) oferece a campanha “De Olho Aberto para não Virar Escravo” que disponibiliza vídeos e orientações sobre setores econômicos em que essas práticas são comuns. O principal canal para denúncias é o Sistema Ipê, que assegura anonimato ao denunciante. Além disso, o aplicativo Laudelina, que pode ser usado sem internet de alta velocidade, é uma ferramenta adicional para denúncias de trabalho escravo.
