O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (14), a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Atualmente, eles estão cumprindo pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, que foi condenado a 18 anos por obstrução à justiça e corrupção passiva, se encontra na penitenciária federal de Mossoró (RN). Por sua vez, Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses, cumpre pena em Porto Velho (RR) por organização criminosa armada, duplo homicídio e tentativa de homicídio.
De acordo com a decisão de Moraes, a transferência foi autorizada uma vez que não foi apresentada evidência concreta de risco à segurança pública ou à integridade da execução penal, justificando a mudança para o sistema prisional ordinário.
“Isso porque as razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirmou o ministro no documento.
Penas Aplicadas
No mês passado, a Primeira Turma do STF revisou as penas dos condenados pelo crime. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
A dupla está sob custódia preventiva há dois anos. Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi absolvido da acusação de homicídio, embora tenha sido denunciado nesse sentido.
Os demais réus envolvidos também receberam penas severas; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu 9 anos de prisão.
Após o trânsito em julgado da condenação, os acusados estão sujeitos a perder os cargos públicos.
