A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 86 milhões imposta à mineradora Vale por não relatar informações sobre a estabilidade da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, que rompeu em 2019, resultando em 272 vítimas. A penalidade foi aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU), com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013).
A Vale tentou contestar a imposição da multa, alegando que não ocorreram atos de corrupção. No entanto, o STJ observou que a legislação abrange práticas que possam ser prejudiciais à administração pública, incluindo a inclusão de dados falsos no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que comprometeu a fiscalização da barragem.
A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, enfatizou que o intuito da norma é punir ações que coloquem em risco o patrimônio público e infrinjam princípios constitucionais, mesmo que não se configurem como corrupção de forma estrita.
Em resposta ao julgamento, a Vale manifestou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter essa decisão.
