O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para a próxima quarta-feira (1°) o início do julgamento relacionado ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A questão se refere ao fenômeno da uberização nas relações de trabalho.
A decisão deste julgamento afetará cerca de 10 mil processos que se encontram em tramitação em todo o Brasil à espera de uma definição do plenário.
Serão analisadas duas ações que estão sob a relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, advindas de recursos feitos pelas empresas Rappi e Uber.
Contestações das empresas
As plataformas questionam decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus trabalhadores.
A Rappi argumentou que as sentenças trabalhistas que corroboraram a relação de emprego desconsideraram posicionamento anterior da Corte, que defende que não existe uma relação formal de emprego com os entregadores.
Por sua vez, a Uber defende que sua atuação se limita ao setor tecnológico, e não ao ramo de transportes, alegando que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a natureza de seu negócio, contravindo o princípio da livre iniciativa econômica.
Durante o julgamento, os ministros também ouvirão as sustentações orais de entidades que são favoráveis ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores.
Este julgamento representará a primeira sessão do plenário sob a nova presidência do ministro Edson Fachin, que será empossado na próxima segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso.
