O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa como diretor de Inteligência Policial da PF. A deliberação foi feita em um processo que está sob sigilo, após ambos terem sido afastados por uma liminar do ministro André Mendonça.
Dino destacou que qualquer resistência ao cumprimento de sua ordem poderá resultar em sanções legais, ressaltando a autoridade do plenário da Corte nas decisões tomadas.
Além disso, o ministro afirmou que não devem ser impostas novas medidas cautelares a Rodrigues e Costa, limitando-se aos atos normais de suas funções, respeitando o devido processo legal e a legitimidade necessária para qualquer apuração disciplinar.
“Ficam ressalvadas eventuais apurações disciplinares, de competência dos respectivos superiores hierárquicos, se for o caso, observados, em qualquer hipótese, o devido processo legal, as regras de competência e a legitimidade para a formulação do correspondente requerimento”, ressaltou.
