Uma pesquisa realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum e a Rede Liberdade, apontou diversos problemas no sistema de vigilância da prefeitura de São Paulo, conhecido como Smart Sampa. A nota técnica intitulada Smart Sampa: Transparência para quem? Transparência de quê? revela que o sistema apresenta resultados duvidosos e fragilidades estruturais.
A pesquisa, baseada no Relatório de Transparência da prefeitura, divulgado em junho de 2025, e informações obtidas através da Lei de Acesso à Informação (LAI), concluiu que o sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial implantado na cidade tem sido responsável por falsos positivos, prisões indevidas e riscos à privacidade, sem resultados comprovados para a segurança pública.
“Quanto mais se aprofunda a avaliação sobre o Smart Sampa, mais se questiona a razão de sua existência. É preciso indagar se o alto gasto público destinado ao programa tem produzido resultados concretos, diante dos riscos impostos a direitos fundamentais”, afirmou Pedro Diogo, coordenador do LAPIN no Grupo de Trabalho sobre Vigilância.
Desde 2023, o Smart Sampa utiliza até 40 mil câmeras e custou aproximadamente R$ 9,8 milhões por mês. O relatório critica a falta de transparência na gestão de dados e na apresentação de números oficiais, além de inconsistências na operação do sistema.
“O Smart Sampa aprofunda desigualdades raciais e geográficas, reforçando um modelo de segurança pública que criminaliza determinados corpos e territórios”, avaliou Beatriz Lourenço, diretora de Áreas e Estratégia do Instituto de Referência Negra Peregum.
Conforme os dados do relatório, o sistema registrou 1.246 abordagens, resultando em 1.153 prisões, das quais 540 foram categorizadas pela própria prefeitura como “outros”, sem detalhamento da motivação.
Tipos de Crimes
Os tipos penais mais frequentes incluem roubo (153), tráfico de drogas (137) e furto (17). Os dados reforçam a crítica ao caráter patrimonialista e à política criminal da falida ‘guerra às drogas’ que tem como alvo histórico a população negra.
Com informações da LAI, verificou-se que mais de 90% das prisões categorizadas como “outros” referem-se a pensão alimentícia, evidenciando que muitas dessas prisões não têm relação direta com a segurança pública. Ademais, registros da Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram aumentos nos casos de feminicídio, homicídios e estupros entre 2024 e 2025 na capital.
Os dados do relatório indicam que as prisões atingem predominantemente pessoas de gênero masculino (93,58%), com uma representação de 25% de indivíduos negros (18,49% pardos e 6,60% pretos) e 16,01% brancos, enquanto 58,9% dos registros não contêm informações sobre raça, o que contribui para a invisibilidade das desigualdades raciais no policiamento.
Concentração Geográfica
Além disso, as prisões estão concentradas no centro e em áreas periféricas, destacando-se o bairro do Brás e operações na região da Cracolândia.
“Esses dados sugerem que o Smart Sampa reforça processos históricos de segregação racial, vigilância desigual e policiamento seletivo, articulados ao racismo e às desigualdades socioeconômicas”, afirma o documento.
O relatório também menciona falhas técnicas e falsos positivos, indicando que pelo menos 23 pessoas foram conduzidas indevidamente por erros no reconhecimento facial e 82 foram presas e posteriormente liberadas.
Uso do Smart Sampa
Outra questão levantada refere-se à utilização do sistema para localizar pessoas desaparecidas. A prefeitura alega não armazenar dados pessoais, o que gera dúvidas sobre as bases de dados que alimentam o sistema e a forma como informa sobre crianças e adolescentes, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Resposta da Prefeitura
Por sua vez, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, destacou que dados oficiais mostram uma redução nos roubos, incluindo roubos de veículo e latrocínios, em 2025.
“O contrato de operação do Smart Sampa é válido de agosto de 2023 a agosto de 2028, com investimentos mensais que podem alcançar até R$ 10 milhões. As câmeras são utilizadas exclusivamente para segurança pública e têm um índice de assertividade de 99,5%”, informou a secretaria.
A gestão municipal acrescentou que “todos os alertas gerados pelo sistema são validados por agentes humanos” e garantiu que “não houve registro de prisões injustas ou equivocadas decorrentes de abordagens iniciadas pelo sistema, conforme relatório de transparência”.
