O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) divulgou, nesta quarta-feira (15/04), a Portaria Detran nº 0451/2026. Essa ação atende a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera os valores cobrados pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas para exames relacionados ao processo de habilitação de condutores.
Com isso, a Portaria Detran nº 211/2026 foi revogada. A partir de agora, os novos valores para as avaliações e exames são:
- Avaliação psicológica: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Exame de aptidão física e mental: 40,11 Ufemgs – R$ 232,23
- Reexame psicológico: 16,04 Ufemgs – R$ 92,87
- Obtenção de 2ª via de exames: 10,43 Ufemgs – R$ 60,39
Esses valores foram fixados com base nos parâmetros definidos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo ajustados anualmente conforme a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O pagamento deve ser feito diretamente pelo cidadão às clínicas credenciadas.
É importante ressaltar que as clínicas credenciadas devem manter a tabela de preços visível ao público e não poderão cobrar valores diferentes dos estabelecidos na nova portaria.
