A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), sob a liderança do médico Fábio Baccheretti, adotou a aprovação automática do alvará sanitário. Quando o poder público não se manifesta no prazo estipulado, o pedido é considerado automaticamente aprovado. Essa mudança visa trazer mais previsibilidade para aqueles que buscam regularizar suas atividades econômicas no estado.
É importante ressaltar que a aprovação automática não isenta os estabelecimentos do cumprimento das normas sanitárias existentes. A fiscalização continua, e o alvará pode ser revisto, suspenso ou até mesmo cancelado caso sejam constatadas irregularidades.
