A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes.
A Anvisa informa que este acordo tem como objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e publicidade desses produtos no Brasil. “A união da expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF é fundamental”, destacou a agência.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos, incluindo reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, e não haverá previsão de transferência de recursos entre as partes.
Entenda as medidas do acordo
Dentre as ações previstas, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
A Anvisa fornecerá subsídios técnicos sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará encarregado de apurar infrações e articular com outros órgãos de controle.
Além disso, a parceria incluirá o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
Com informações: Agência Brasil
