A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo que tem como objetivo intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, comumente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, o acordo busca assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda desses produtos em território nacional.
A Anvisa destacou que a proposta visa unir a expertise técnica da Agência ao poder de atuação jurídica do MPF.
Este acordo terá uma vigência inicial de cinco anos e contará com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas, sem previsão de transferência financeira entre as partes.
Medidas Previstas
O acordo contempla medidas como o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF se encarregará de apurar as infrações detectadas e articular com outros órgãos de controle.
A parceria também inclui a criação de ações de comunicação para sensibilizar a população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
