Na 10ª reunião extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Timóteo aprovou, em primeira discussão e votação, duas propostas focadas na melhoria do atendimento a pessoas com deficiência. Um dos projetos, o Projeto de Lei nº 4.672, determina a obrigação de supermercados e estabelecimentos similares a prestarem auxílio a essas pessoas.
Os hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e outros estabelecimentos com mais de 30 funcionários em Timóteo deverão, durante o horário normal de funcionamento, treinar e disponibilizar colaboradores para auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em suas compras. O auxílio inclui as seguintes ações:
- Conduzir a pessoa no interior do estabelecimento;
- Indicar a localização dos produtos;
- Conduzir o carrinho de compras;
- Pegar e colocar produtos no carrinho;
- Ler informações sobre os produtos, como preço e validade;
- Empacotar as mercadorias.
O segundo projeto, o PL nº 4.716, autoriza o Poder Executivo de Timóteo a fazer um Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas de Minas Gerais, o GRUPARKINSON/MG. O vereador Professor Diogo destacou a importância do projeto para garantir um atendimento qualificado às pessoas em tratamento de Parkinson e outras doenças neurológicas.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.717, que trata do reajuste do vale-alimentação para servidores da prefeitura. O vereador Diogo criticou a gestão pela lentidão no envio da proposta, sugerindo que o prefeito poderia ter resolvido a questão por decreto.
“É um desrespeito com os servidores”, afirmou Diogo. O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, concordou que os direitos legais dos servidores precisam ser respeitados e afirmou que dialogará com o prefeito sobre a reavaliação da situação.
Outras Votações
Durante a segunda votação, foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.683, que trata das entregas em condomínios, além do Projeto de Lei nº 4.714, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT), e o Projeto de Lei nº 4.715, que denomina a Creche Municipal “Dona Lourdes de Assis Ferreira” em um bairro da cidade.
Aprovação do Regimento Interno
Em votação única, foi aprovada a Resolução nº 565, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo.
O presidente finalizou informando que haverá uma nova reunião extraordinária de comissões nesta quarta-feira (19) para a votação dos projetos discutidos.
