A Câmara Municipal de Ipatinga realiza, nesta quinta-feira (30), às 10h30 e às 16h30, as 3ª e 4ª sessões da 664ª Reunião Ordinária, em formato híbrido. O principal item da pauta é o Projeto de Lei nº 250/2025, de autoria do Executivo, que “aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2026 a 2029”, um instrumento essencial que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município, orientando as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). De acordo com o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o projeto respeita a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o momento, seis emendas parlamentares foram protocoladas ao texto do PPA e também serão apreciadas nas reuniões. As proposições dos vereadores visam aperfeiçoar o conteúdo do projeto original, ajustando programas e metas às demandas identificadas nas áreas de atuação do município.
A proposta do Executivo foi elaborada com base no Programa de Metas 2025–2028, priorizando eficiência, sustentabilidade e inovação na gestão pública. O documento está estruturado em quatro eixos estratégicos: Cidade Acolhedora e Saudável; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Equitativo; Gestão Pública Eficiente e Digital; e Crescimento Econômico Sustentável. Cada um desses eixos reúne programas e ações voltados a setores como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, modernização administrativa, empreendedorismo e turismo.
O texto do PPA foi construído a partir de um diagnóstico da realidade municipal, abrangendo aspectos sociais, econômicos e ambientais, que serviu de base para definir as prioridades e políticas públicas que deverão orientar as ações do governo e o planejamento das despesas de capital e dos programas de duração continuada de 2026 a 2029.
Além do Plano Plurianual, a pauta das reuniões inclui outras propostas do Executivo, como o Projeto de Lei nº 261/2025, que altera a legislação sobre o Imposto Sobre Serviços (ISSQN); o Projeto de Lei nº 262/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 200 mil; e os Projetos de Lei nº 268 e nº 269/2025, que tratam de ajustes em auxílios e subvenções destinadas às secretarias municipais de Cultura e de Assistência Social.
A apreciação do Projeto de Lei nº 250/2025 e das emendas apresentadas integra o processo de planejamento orçamentário do município, momento em que o Poder Legislativo analisa e delibera sobre as diretrizes e metas que orientarão a elaboração das leis orçamentárias dos próximos Exercícios.
