A Câmara Municipal de Ipatinga realizará nesta quarta-feira (17) duas reuniões extraordinárias em formato híbrido, às 10h30 e às 16h30, para discutir a apreciação de 21 propostas legislativas.
Entre os projetos em pauta, destaca-se o Substitutivo ao Projeto de Lei 203/2025, de autoria do vereador Elias da Fonte, que estabelece penalidades para a produção, divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizem sexualização indevida de crianças e adolescentes.
Outro projeto importante é o Substitutivo ao Projeto de Lei 225/2025, apresentado pelo vereador Léo Enfermeiro, que institui medidas de proteção e prevenção à integridade de servidores e usuários das unidades de saúde, prevendo também a utilização do “botão do pânico”.
Além disso, será analisado o Projeto de Lei 217/2025, do vereador Matheus Braga, que responsabiliza financeiramente agressores pelos custos de atendimento médico às vítimas de violência doméstica. Outro projeto em discussão é o Projeto de Lei 220/2025, da vereadora Cida Lima, que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Aleitamento Materno”.
Entre as propostas do Executivo, estão a doação de imóvel à Diocese de Itabira (PL 221/2025), a abertura de crédito especial de R$ 350 mil (PL 227/2025) e alterações em leis de diretrizes orçamentárias (PL 228/2025 e PL 232/2025).
A pauta ainda prevê a votação de projetos sobre denominação de vias públicas, a criação da Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica (PL 230/2025, do vereador Adiel Oliveira), e a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros nas escolas municipais (PL 223/2025, do vereador Léo Enfermeiro).
Na sessão, também será votado o Substitutivo ao Projeto de Lei 222/2025, que institui o “Dia do Policial Municipal de Ipatinga” em 3 de setembro, e o Projeto de Resolução 066/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário a Deleon Lúcio de Sá.
As deliberações poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
