A Prefeitura de Belo Horizonte está realizando ações de fiscalização para remover bancas de jornal e revista que se encontram abandonadas ou em situação irregular na Região Centro-Sul da capital. Até a última segunda-feira (29), duas estruturas já haviam sido removidas, enquanto outras cinco estão passando por procedimentos administrativos e poderão ser apreendidas em breve.
A fiscalização se concentrou nas bancas que não estão cumprindo a finalidade prevista na licença concedida pelo município. Atualmente, Belo Horizonte conta com 512 licenças regulares para o funcionamento desse tipo de equipamento em espaços públicos.
A Fiscalização Urbanística e Ambiental verifica se as bancas estão em atividade e analisa a regularidade do licenciamento, as condições de conservação da estrutura e a ocupação do passeio. Um dos aspectos avaliados é se a banca compromete a circulação de pedestres.
As bancas de jornal e revista são regulamentadas pelo Código de Posturas do Município, que especifica as regras de funcionamento e os produtos que podem ser comercializados, como jornais, revistas, livros, artigos de papelaria, serviços de cópia, recarga de cartão de transporte, artesanato, brinquedos e bebidas não alcoólicas. Desde 2025, após alteração na legislação, também é permitida a venda de cerveja em latas e garrafas long neck, sob a condição de que a banca esteja regular e cumpra as normas para o uso do espaço público.
Segundo a Prefeitura, as estruturas abandonadas afetam o uso das calçadas e a paisagem urbana. Muitas vezes, as bancas estão deterioradas e acumulam sujeira, podendo até favorecer a presença de vetores urbanos, como ratos e baratas. Levantamentos da fiscalização indicam que algumas situações envolvem permissionários que faleceram e não transferiram a licença. Quando os sucessores não demonstram interesse em manter a atividade ou regularizar a titularidade, os equipamentos podem ficar abandonados por longos períodos.
Diferentemente do que muitos pensam, a apreensão não acontece de forma imediata. A Prefeitura realiza pelo menos três vistorias em dias e horários diferentes, escuta moradores e comerciantes da região, notifica o permissionário e pode aplicar multas. A remoção é permitida somente após a caracterização da terceira reincidência, seguindo o que determina o procedimento do município.
